Das alternativas abaixo, assinale aquela que não é considerada uma espécie de ação penal:

O Código de Processo Penal (CPP) instituído pelo Decreto-Lei n.º 3689, de 03 de outubro de 1941, traz as normas no que se refere a inquérito policial. Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta, de acordo com o que prevê o CPP:

De acordo com a Lei 12.037/2009, analise as afirmativas a seguir:

I. É vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

II. No caso de não oferecimento da denúncia, ou sua rejeição, ou absolvição, é facultado ao indiciado ou ao réu, após o arquivamento definitivo do inquérito, ou trânsito em julgado da sentença, requerer a retirada da identificação fotográfica do inquérito ou processo, desde que apresente provas de sua identificação civil.

III. A exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá no término do prazo estabelecido em lei para a prescrição do delito.

Assinale

Segundo o Código de Processo Penal:

O ônus da prova no processo penal:

Sobre o juizado especial criminal, assinale a opção incorreta:

O chamado flagrante esperado acontece quando

De acordo com o Código de Processo Penal, admite-se a decretação da prisão preventiva.

No que se refere ao acordo de não persecução penal, assinale a opção correta.

No que concerne à interpretação e aplicação da Lei Processual Penal, é correto afirmar que o Código de Processo Penal