3371119 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

Provas:

Procurador Judicial
Provas ×

No procedimento do Júri, haverá os seguintes períodos prescricionais, exceto:

A

da data da consumação (ou dos demais termos iniciais) até o recebimento da denúncia ou queixa.

B

do recebimento da denúncia ou queixa até a sentença de primeiro grau condenatória.

C

da pronúncia até o acórdão que a confirmar (se houver recurso da pronúncia).

D

do acórdão confirmatório da pronúncia até a primeira decisão condenatória no processo (ou, se não houve recurso da pronúncia, dela até a primeira condenação.

E

da primeira decisão condenatória no processo até o trânsito em julgado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3350542 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Maravilha-AL

Provas:

Procurador
Provas ×

Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal

O Código de Processo Penal dispõe que nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representálo. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3350541 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Maravilha-AL

Provas:

Procurador
Provas ×

Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Inquérito Policial - Noções Gerais

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA, nos termos do Código de Processo Penal.

A

O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial a qualquer tempo e por qualquer motivo.

B

A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

C

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

D

A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e nunca será permitida, nem quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

E

Se o indiciado for menor, não poderá ser investigado nem pela prática de ato infracional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3336315 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: MPE-MS

Provas:

Analista do Ministério Público - Direito
Provas ×

NulidadesEspécies de nulidades

Sobre o regime das nulidades processuais penais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É absoluta a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

B

Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

C

É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.

D

As nulidades deverão ser arguidas, se verificadas após a decisão da primeira instância, nas razões de recurso ou logo depois de anunciado o julgamento do recurso e apregoadas as partes.

E

As nulidades por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato considerar-se-ão sanadas se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3336314 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: MPE-MS

Provas:

Analista do Ministério Público - Direito
Provas ×

Marieta é promotora de justiça na comarca de Nioaque-MS, atuante em um processo penal por crime de homicídio qualificado. No caso, o réu é acusado de ter matado o funcionário de sua notável e abastada família mediante envenenamento. Transitada em julgado a sentença de pronúncia, Marieta percebe um clima desfavorável à acusação na localidade, tendo em vista a influência política da família do réu e o tamanho reduzido da cidade, e consulta os membros do seu gabinete a respeito da hipótese de desaforamento. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.

A

Marieta tem competência para requerer o desaforamento, mas só poderia fazê-lo antes do trânsito em julgado da sentença de pronúncia.

B

O desaforamento também poderá ser requisitado por Marieta, em razão do comprovado excesso de serviço, ouvidos o juízo presidente e a parte contrária, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contado da prolação da decisão de pronúncia.

C

O requerimento de Marieta será apreciado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul e, se deferido, será fixada como competente para a sessão de julgamento a comarca mais distante possível de Nioaque-MS.

D

Marieta poderá requerer o desaforamento alegando dúvida sobre a imparcialidade do júri popular a ser sorteado, ainda que não haja interesse da ordem pública ou ameaça à segurança pessoal do acusado.

E

Ainda que relevantes os motivos alegados por Marieta no requerimento de desaforamento, o desembargador relator não poderá determinar a suspensão do julgamento pelo Tribunal do Júri, salvo se a defesa do acusado anuir com a demanda ministerial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3336313 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: MPE-MS

Provas:

Analista do Ministério Público - Direito
Provas ×

Sujeitos do processo

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Em todos os termos da ____________________, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, o cônjuge, o ascendente, o descendente ou o irmão. O assistente será admitido enquanto não ___________________ a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3336312 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: MPE-MS

Provas:

Analista do Ministério Público - Direito
Provas ×

Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva testemunhal

Abelardo, 18 anos, é morador de um prédio bem localizado no centro de Dourados-MS, e certa feita presenciou um roubo praticado por um indivíduo, que subtraiu a bolsa e o celular de uma senhora. Abelardo informou a autoridade policial sobre o fato e dispôs-se a testemunhar caso necessário. Posteriormente, após a instauração da ação penal, descobriu-se que Abelardo é sobrinho da vítima do referido roubo. A respeito do regime probatório testemunhal, assinale a alternativa correta.

A

Abelardo está proibido de depor em razão de seu parentesco por afinidade colateral com a vítima.

B

A lei processual penal veda o depoimento de parentes, em linha reta ou colateral, do acusado e da vítima.

C

Abelardo pode recusar-se a depor após ter ciência de que é sobrinho da vítima.

D

Abelardo deverá testemunhar, caso arrolado, e prestará compromisso de dizer a verdade.

E

Abelardo deverá depor, caso arrolado, mas não prestará compromisso de dizer a verdade e será inquirido como testemunha.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3336311 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: MPE-MS

Provas:

Analista do Ministério Público - Direito
Provas ×

Acerca da competência processual penal prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A

Ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar os ministros do Superior Tribunal de Justiça, por crimes comuns.

B

A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento no concurso entre a jurisdição comum e a militar.

C

No concurso entre a competência do Tribunal do Júri e a competência originária do Superior Tribunal de Justiça para crimes comuns, prevalecerá a competência do Tribunal do Júri.

D

A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e da juventude.

E

No processo por crimes praticados fora do território brasileiro por residente no Brasil, será competente o juízo da Capital da República.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3320705 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

Provas:

Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial
Provas ×

Processo e procedimentoProcedimento comum sumaríssimo (Lei n.º 9.099/95)

Em conformidade com o contido na Lei nº 9.099/1995, no tocante à execução das sentenças nos juizados especiais criminais em que tenha sido aplicada exclusivamente pena de multa, efetuado o pagamento, o Juiz declarará extinta a punibilidade, determinando que a condenação

A

conste dos registros criminais, somente para fins de requisição judicial.

B

não conste dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.

C

conste dos registros criminais, para quaisquer tipos de consultas, administrativa ou judicial.

D

não conste dos registros criminais, inclusive para fins de requisição judicial.

E

conste dos registros criminais, apenas para fins de requerimento administrativo.

Comentários

×