Uma jovem de 19 anos foi vítima de difamação, que é ação penal privada, e procurou a delegacia para prestar queixa. Sobre esse caso e seus conhecimentos de direto penal e processual penal, assinale a opção correta.

O processo penal funciona como uma engrenagem em que cada sujeito é uma peça fundamental. Sobre esses sujeitos do processo, assinale o que for correto.

Ocorreu um homicídio por arma de fogo em um bairro de Aracaju. A perícia foi acionada, e ao chegar no local, depararamse com policiais que haviam recolhido a suposta arma usada no crime e as capsulas deflagradas, que estavam todas espalhadas pelo chão do local. O material foi entregue fora de qualquer embalagem aos peritos. Após os procedimentos periciais, o corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal para realização da necropsia, realizada 5 horas após o óbito. Foi constatada duas entradas de projétil de arma de fogo no crânio, e nenhuma outra lesão pelo corpo.

Com base no descrito e seus conhecimentos de direito processual penal, assinale a alternativa incorreta.

No processo penal, o flagrante impróprio, também chamado de quase flagrante, ocorre quando:

De acordo com o Código de Processo Penal, NÃO inviabiliza a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público:

No processo penal vigora o princípio da e correlação entre a imputação e a sentença (congruência). Neste contexto, o instituto da emenda emendatio libelli, predito no Código de Processo Penal, implica em:

O conceito de autodefesa passiva, no âmbito do processo penal, significa que:

A competência para julgar os crimes dolosos contra a vida é o Tribunal do Júri neste caso quais desses crimes não se aplica;

Acerca das nulidades no processo penal, analise as disposições a seguir.

I. A nulidade causada por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada mediante ratificação dos atos processuais.

II. A nulidade de ato praticado no curso do inquérito policial, causada por inobservância das regras territoriais de atribuição da autoridade policial, invalida a ação penal, desde que a matéria seja suscitada até as alegações finais.

III. O princípio pas de nullité sans grief consiste no mandamento de que não há nulidade que favoreça a quem lhe deu causa, pois ninguém pode ser beneficiado por sua própria torpeza ou ineficiência.

Está correto apenas o que se afirma em

No que diz respeito aos Juizados Especiais Criminais regidos pela Lei nº 9.099/95, assinale a afirmativa correta.