Nos termos do art. 12 do CPP, quando do oferecimento da queixa-crime, o inquérito policial

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

De acordo com o Código Processual Penal, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.

Considera-se em flagrante delito quem:

I.Não está cometendo a infração penal.

II.Acaba de cometê-la.

III.É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

IV.É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

É CORRETO o que se afirma em:

O principal fundamento legal para a abordagem e busca pessoal realizada pelo policial encontra-se na seguinte legislação:

Segundo o Código de Processo Penal, quem acaba de cometer a infração penal, considera-se em:

Suponha que Alexgildro tenha sido flagrado entorpecido por maconha, tendo admitido aos policiais que o abordaram que há cerca de uma hora tinha consumido a referida substância. Contudo, em revista pessoal, nada de ilícito foi encontrado com Alexgildro. Diante dessa situação, é possível afirmar que Alexgildro: