Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir.

A perempção no processo penal apenas ocorre na ação penal privada.

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.

Nas contravenções, a ação penal será iniciada com a portaria expedida pela autoridade policial.

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.

Admite-se a retratação da retratação da representação, desde que feita dentro do prazo decadencial de seis meses.

Conforme o Código de Processo Penal, em relação do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme o Código de Processo Penal, em relação das nulidades e dos recursos em geral, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei n. 11.343, de 2006, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Dentre as atividades de prevenção do uso indevido de drogas, a referida lei apresenta princípios e diretrizes. Nesse sentido, marque a alternativa que NÃO está de acordo com os mencionados princípios e diretrizes:

Diante das regras de competência previstas no Decreto-Lei n. 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), marque a alternativa CORRETA:

O Decreto-Lei n. 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), no Título IX, trata da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Analise as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Cabe ao juiz, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

( ) O juiz poderá decretar de ofício a prisão preventiva em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.

( ) As medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente.

( ) No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, sendo, porém, vedado decretar a prisão preventiva.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:

Em relação à Lei 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, marque a alternativa CORRETA:

Com base na Lei nº 7.960/89, que dispõe sobre a prisão temporária, é correto afirmar que esta poderá ser determinada ao agente que cometer o crime de