2560423 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: PM-SE

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Oficial - Combatente
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Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

No âmbito do Processo Penal, podemos afirmar que o “flagrante impróprio” se apresenta da seguinte forma:

A

Será considerado flagrante impróprio, a situação do indivíduo que está cometendo o fato criminoso

B

No flagrante impróprio, embora o agente não tenha sido encontrado pelas autoridades no local do fato, é necessário que haja uma perseguição, uma busca pelo indivíduo, ao final da qual, ele acaba preso

C

No flagrante impróprio, o agente policial retarda o momento da prisão em flagrante de forma a fazê-la em momento futuro, isso com o intuito de colher dados e elementos mais robustos relativos à infração penal sob investigação

D

Será considerado flagrante impróprio, a situação do indivíduo que acaba de cometer o fato criminoso

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2559788 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULTEC
Orgão: DPE-RJ

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Estagiário
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RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito

Antônio, foi denunciado em 03 de outubro de 2016, por um homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima e motivo fútil (art. 121§2º, II e IV do CP). Durante a instrução processual foram ouvidas5 testemunhas e ao final, Antonio foi pronunciado nos termos da denúncia. Intimado da decisão, o réu manifestou o desejo de recorrer. Qual o recurso cabível na hipótese:

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2559683 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

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Soldado Policial Militar - Corneteiro
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Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Considere que um traficante tem 300 kg de cocaína armazenados e acondicionados em um armazém de determinado porto. A polícia decide ingressar no local e efetuar a prisão em flagrante do traficante. Nessa hipótese, o flagrante é

A

forjado, pois a polícia plantou o objeto do crime no local para configurar a materialidade do delito.

B

preparado ou provocado, pois um agente policial atuou de maneira a ensejar que o traficante praticasse o delito para poder efetuar a prisão.

C

legal, pois se trata de um crime instantâneo, portanto, como a consumação não se prolonga no tempo, não é possível o flagrante delito a qualquer momento.

D

legal, pois se trata de um crime permanente, portanto, como a consumação se prolonga no tempo, é possível o flagrante delito a qualquer momento.

E

ilegal, pois se trata de um crime instantâneo, portanto, como a consumação não se prolonga no tempo, não é possível o flagrante delito a qualquer momento.

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2559400 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

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Soldado Policial Militar - Combatente
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Lei 11.343/2006: Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)

Pedro adquiriu, por vontade livre e consciente, maquinário destinado à transformação de drogas, já que descobriu uma fórmula para baratear os custos do próprio negócio ilícito, consistente na transformação da cocaína em outros tipos de drogas mais potentes, objetivando lucro exponencial e aumento do respectivo mercado ilegal, sob a ótica geográfica.

Nesse caso hipotético, considerando que Pedro ainda não utilizou efetivamente o maquinário para transformar a droga, é correto afirmar que ele

A

praticou o crime previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, qual seja, tráfico de drogas.

B

praticou o crime previsto no artigo 34 da Lei nº 11.343/2006, qual seja, aquisição de maquinário para o fim de fabricar, preparar, produzir ou transformar drogas, pois a mera aquisição de maquinário constitui um fato típico por si só.

C

praticou o crime previsto no artigo 35 da Lei nº 11.343/2006, qual seja, associação criminosa.

D

não praticou crime previsto na Lei nº 11.343/2006, pois a ação de adquirir maquinário é um pós-fato impunível.

E

não praticou crime previsto na Lei nº 11.343/2006, pois a ação de adquirir maquinário é um antefato impunível.

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2559150 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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Da Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP)

Entre as medidas assecuratórias do processo, o juiz competente pode autorizar tanto a busca quanto a apreensão. Busca significa o movimento desencadeado pelos agentes do Estado para a investigação, descoberta e pesquisa de algo interessante para o processo penal, realizando-se em pessoas ou lugares. Apreensão é medida assecuratória que toma algo de alguém ou de algum lugar, com a finalidade de produzir prova ou preservar direitos. Sobre a busca e a apreensão disciplinadas pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A

Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para apreender coisas indispensáveis à ampla defesa do acusado.

B

Em casa habitada, a busca será feita de modo intransigente, ainda que se moleste os moradores mais do que o indispensável para o êxito da diligência.

C

A busca em mulher será feita por outra mulher, independente do retardamento ou prejuízo da diligência.

D

Se é determinada a pessoa ou coisa que se vai procurar, o morador será intimado amostrá-la e, se não o fizer, será fisicamente constrangido para tanto.

E

As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

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2558948 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: PM-SE

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Oficial - Combatente
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Assinale a alternativa correta sobre o Juizado Especial Cível de acordo com as disposições da lei federal nº 9.099, de 26/09/1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

A

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo sendo dispensável a assistência de advogado nas causas cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo

B

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo sendo dispensável a assistência de advogado nas causas cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo

C

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo sendo dispensável, da mesma forma, a assistência de advogado

D

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo sendo dispensável a assistência de advogado nas causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo

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2558755 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-AL

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Soldado Policial Militar - Combatente
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Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)

No que se refere à ação penal, julgue o item subsecutivo.

Em se tratando de crime que se processe mediante ação penal pública incondicionada, o perdão concedido pela vítima ao criminoso, antes do oferecimento da denúncia, impede o processamento da ação penal.

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2558737 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

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Soldado Policial Militar - Músico
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Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP)

Nos termos dos artigos 323 e 324 do Código de Processo Penal, será concedida fiança

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2558514 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-AL

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Soldado Policial Militar - Combatente
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Acerca de inquérito policial, julgue o item que se segue.

Uma das características do inquérito policial é a publicidade, razão pela qual é vedada a instauração de inquérito sigiloso.

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2558396 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

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Soldado Policial Militar - Combatente
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

No que se refere à notitia criminis e à delatio criminis no inquérito policial em crimes de ação penal pública incondicionada, assinale a alternativa correta.

A

Notitia criminis indireta é verificada quando o próprio delegado investiga, por qualquer meio, e descobre um fato-crime, devendo apurá-lo.

B

Delatio criminis inquisitorial intercorre quando o próprio juiz procede à investigação.

C

Notitia criminis direta acontece quando a vítima provoca a atuação do delegado, bem como quando o promotor ou juiz requisitam tal atuação.

D

Delatio criminis ocorre quando qualquer pessoa do povo comunica à autoridade policial, ou membro do Ministério Público, ou juiz, acerca da ocorrência da infração penal.

E

Delatio criminis indireta cumpre-se quando a autoridade policial investiga, por qualquer meio, e descobre um fato-crime, devendo apurá-lo.