400265 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Sobre prisões, liberdade provisória e medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa correta.

A

Tem-se o denominado flagrante presumido se o agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

B

Recebido o auto de prisão em flagrante pelo juiz, ele deve aguardar a manifestação das partes.

C

Tem-se o denominado flagrante presumido se o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

D

O réu afiançado não terá outras obrigações a cumprir, exceto a de comparecer a todos os atos do inquérito e do processo.

E

Suspensão do exercício de função pública não pode ser aplicada como medida cautelar diversa da prisão, pois tal sanção pressupõe sentença condenatória transitada em julgado.

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400264 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Médico-Legista
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Médico-Legista - Psiquiatria
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Quanto à titularidade da ação penal, assinale a alternativa INCORRETA.

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400263 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Médico-Legista
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Médico-Legista - Psiquiatria
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Jurisdição e CompetênciaCompetência 4Fixação da Competência Criminal

Considere um crime de latrocínio hipotético praticado por dois agentes em coautoria, em que um deles é Juiz de Direito e tem foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça e o outro, o seu assessor, não tem foro por prerrogativa de função. Nesse caso, assinale a alternativa correta acerca da competência.

A

Os processos devem, obrigatoriamente, ser separados. O agente que tem prerrogativa responderá no Tribunal de Justiça e o que não tem prerrogativa responderá na vara criminal comum.

B

Os processos devem, obrigatoriamente, ser separados. O agente que tem prerrogativa responderá no Tribunal de Justiça e o que não tem prerrogativa responderá no júri popular.

C

Os processos podem ser reunidos para que ambos os agentes sejam julgados pelo Tribunal de Justiça.

D

Os processos devem, obrigatoriamente, ser reunidos para que ambos os agentes sejam julgados pelo júri popular.

E

O titular do foro pode escolher entre o Tribunal de Justiça e o júri popular.

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400262 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Médico-Legista
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Médico-Legista - Psiquiatria
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Assinale a alternativa correta acerca da competência constitucional de Justiças.

A

Compete à justiça federal processar e julgar crime praticado contra empresas públicas e sociedades de economia mista da União.

B

Compete à justiça estadual processar e julgar todos os crimes ambientais, indistintamente.

C

Em qualquer caso, compete à justiça federal processar e julgar crimes em que indígena figure como autor ou vítima.

D

Compete à justiça estadual processar e julgar crime de estelionato praticado com cédula de dinheiro grosseiramente falsificada.

E

Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falsificação de Cédula de identidade Civil emitida pela Secretaria Estadual de Segurança Pública.

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400222 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Agente Técnico Forense
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O Código de Processo Penal estabelece que os peritos responderão os quesitos formulados. O documento no qual a autoridade policial determina a realização da perícia e encaminha os quesitos a serem respondidos é denominado

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400221 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Agente Técnico Forense
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Segundo a doutrina, prova é o conjunto de elementos produzidos pelas partes e/ou pelo Juiz, visando à formação do convencimento quanto a atos, fatos e circunstâncias. Nesse contexto, referente à matéria de provas prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A

Antes de proferir a sentença, o Juiz pode, de ofício, determinar a realização de diligências complementares para esclarecer ponto relevante.

B

A prova obtida por meios ilícitos não será admitida no processo, porém aquelas que derivarem dela podem ser utilizadas.

C

O juiz, ao sentenciar o processo, pode fundamentar sua decisão exclusivamente com base nas provas produzidas em fase de inquérito policial.

D

O interrogatório, por se tratar de ato de defesa, não pode ser realizado novamente no mesmo processo.

E

O silêncio do acusado em seu interrogatório pode ser interpretado como confissão.

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400220 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Agente Técnico Forense
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Em um processo crime, a prisão preventiva do acusado foi decretada com base na garantia da ordem pública. Posteriormente, verificando que o réu tinha residência fixa, emprego lícito e bons antecedentes, o juiz revogou a prisão decretada ante a sua desnecessidade. Ocorre que, no curso da instrução criminal, uma das testemunhas arroladas pela acusação noticiou ao juízo que estava recebendo ameaças do acusado para que não comparecesse em juízo no dia da audiência ou iria morrer. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa correta.

A

O juiz poderá decretar a prisão temporária do acusado até a realização da audiência de instrução.

B

Não poderá ser novamente decretada a prisão preventiva do acusado, porque a prisão já foi revogada uma vez no mesmo processo.

C

Somente poderá ser novamente decretada a prisão preventiva do acusado se houver uma das hipóteses de prisão em flagrante.

D

Poderá ser decretada novamente a prisão preventiva do acusado com fundamento na conveniência da instrução criminal.

E

Somente poderá ser decretada novamente a prisão preventiva se tratar-se de crime da competência do Tribunal do Júri.

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400219 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Agente Técnico Forense
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São crimes que admitem a decretação da Prisão Temporária:

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400218 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Agente Técnico Forense
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O Código de Processo Penal trata, em seus artigos 69 a 91, da matéria de competência. Por conceito, competência é a delimitação do poder jurisdicional, ou seja, é a distribuição do poder/dever de julgar entre os juízos. Em relação à competência, assinale a alternativa correta.

A

No processo penal, a competência será definida, em regra, pelo local do domicílio do réu.

B

Havendo duas ou mais pessoas sendo acusadas do mesmo crime, a competência será fixada pela conexão.

C

Existindo conflito entre a competência do tribunal do júri e a de outro órgão da justiça comum, prevalecerá a competência do júri.

D

A conexão e a continência importarão sempre na unidade de processo e julgamento.

E

No concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e juventude, prevalecerá a comum.

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400217 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Agente Técnico Forense
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Acerca do Exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a alternativa correta.

A

Os exames de corpo de delito somente poderão se realizados em dias úteis.

B

A confissão do acusado é suficiente para a comprovação das infrações penais que deixam vestígios.

C

As perícias em geral serão, em regra, realizadas por peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior, não cabendo às partes formularem quesitos ou indicar assistente técnico.

D

Não sendo possível realizar o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, tal prova poderá ser suprida pela prova testemunhal.

E

É obrigatória a juntada de fotografias, esquemas e desenhos, para acompanhar os laudos de que representem lesões.