1002625 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-AL

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Soldado Policial Militar - Combatente
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.

O inquérito policial é instrumento utilizado pelo Estado para colher informações quanto à autoria e à materialidade da infração penal.

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999787 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE

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Oficial Segundo-Tenente Administração (CFOA)
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Acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, analise as afirmativas a seguir:

I. As medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente.

II. Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.

III. O militar preso em flagrante delito, após a lavratura dos procedimentos legais, será recolhido a quartel da instituição a que pertencer, onde ficará preso à disposição das autoridades competentes.

Está CORRETO o que se afirma em

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999726 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Legalle
Orgão: MPE-GO

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Estagiário
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

O inquérito policial é previsto e estabelecido no Código de Processo Penal. Qual das alternativas não apresenta uma informação correta?

A

Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.

B

O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

C

Se o indiciado for menor, ser-lhe-á nomeado curador pela autoridade policial.

D

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

E

A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

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998021 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-AL

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Soldado Policial Militar - Combatente
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Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)

Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.

As fundações legalmente constituídas podem exercer a ação penal.

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995124 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-AL

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Soldado Policial Militar - Combatente
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Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)

Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.

Se o crime for praticado em prejuízo do patrimônio ou do interesse da União, a ação penal será sempre pública.

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994928 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE

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Oficial Segundo-Tenente Administração (CFOA)
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Sobre o instituto da prova, previsto no Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:

I. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

II. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

III. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal não poderá suprir-lhe a falta.

Está CORRETO o que se afirma em

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994005 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-AL

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Soldado Policial Militar - Combatente
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.

No caso apresentado, cabe ao delegado de polícia presidir o inquérito policial.

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989508 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

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Estagiário - Jurídico
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Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)

Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, deverá ser citado ____________________________.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

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989483 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Legalle
Orgão: MPE-GO

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Estagiário
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Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP)

O Código de Processo Civil determina como medida assecuratória, que transitada em julgado a sentença condenatória, o juiz, de oficio ou a requerimento do interessado, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público; além disso, do dinheiro apurado, será recolhido ao ______ o que não couber ao lesado ou a terceiro de boa-fé.

Qual das alternativas preenche corretamente a lacuna do fragmento acima?

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989273 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-RS

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Advogado
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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal

Considere situação hipotética em que um desembargador do Tribunal de Justiça de Rio Grande do Sul foi preso em flagrante. Eventual habeas corpus impetrado será processado e julgado, originariamente, pelo: