Em janeiro de 2015, foi instaurado inquérito policial para apurar a prática de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, constando como indiciado Tício. Ao receber os autos do inquérito, o Ministério Público requereu ao juiz apenas que os autos fossem encaminhados para Delegacia para cumprimento de diligências imprescindíveis, conforme solicitado pela autoridade policial. O juiz, porém, considerando a gravidade do fato, decretou a prisão preventiva do indiciado. Com base na situação narrada, é correto afirmar que o magistrado agiu:

A

corretamente, pois a gravidade em abstrato do crime pode justificar a decretação da prisão preventiva;

B

incorretamente, pois não cabe prisão preventiva durante o inquérito policial;

C

incorretamente, pois a prisão preventiva só pode ser decretada de ofício no curso da ação penal;

D

corretamente, pois a gravidade em concreto do fato é fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva e esta pode ser decretada de ofício;

E

incorretamente, pois o Código de Processo Penal não mais admite que seja decretada prisão preventiva de ofício pelo magistrado, independente do momento processual.

Questão Anulada

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570119 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Técnico Judiciário
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Notícia-crime e instauração

Glória foi vítima de um crime de estupro praticado no interior de sua residência. Sendo a natureza da ação pública condicionada à representação, compareceu, então, à Delegacia, narrou o ocorrido e manifestou o interesse na apuração do fato, razão pela qual foi instaurado inquérito. Considerando a hipótese narrada e as características do inquérito policial, é correto afirmar que:

A

caso houvesse indícios da autoria e prova da materialidade delitiva, a instauração de inquérito policial seria prescindível para propositura da ação penal;

B

o inquérito policial tem como algumas de suas principais características a oralidade, a oficialidade e oficiosidade;

C

uma das características do inquérito policial é o sigilo, razão pela qual não poderá o defensor do indiciado ter acesso aos autos, ainda que em relação àquilo já documentado;

D

o inquérito policial é disponível, de modo que a autoridade policial poderá determinar seu arquivamento diretamente;

E

a natureza de ação pública condicionada à representação do crime de estupro exige que a representação seja ofertada para fins de propositura da ação penal, mas não para instauração de inquérito.

Questão Anulada

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495748 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DEPEN

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Agente Penitenciário Federal - Área 3
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Lei 12.850/2013: Organização Criminosa

Determinada organização criminosa voltada à prática do tráfico de armas de fogo e extorsão esperava um grande carregamento de armas para dia e local previamente determinados. Durante a investigação policial dessa organização criminosa, a autoridade policial, de acordo com informações obtidas por meio de interceptações telefônicas autorizadas pelo juízo, identificou que o modus operandi da organização tinha se aprimorado, pois ela havia passado a contar com o apoio de um policial militar, cuja atribuição era negociar o preço das armas; e um policial civil, ao qual cabia a tarefa de receber o dinheiro do pagamento das armas. No local onde seria efetivada a operação, verificou-se a atuação de José, de quatorze anos de idade, a quem cabia a tarefa de receber e distribuir grande quantidade de cigarros estrangeiros contrabandeados, fomentando assim o comércio ilegal, a fim de diversificar os ramos de atividade do grupo criminoso. A autoridade policial decidiu, por sua conta e risco, retardar a intervenção policial, não tendo abordado uma van, na qual os integrantes do grupo transportavam as armas e os cigarros. Em seguida, os policiais seguiram o veículo e, horas depois, identificaram o fornecedor das armas e prenderam em flagrante os criminosos e os policiais envolvidos na organização criminosa. Após a prisão, o policial militar participante da organização criminosa negociou e decidiu colaborar com a autoridade policial, confessando, nos autos do inquérito policial, sua participação no delito imputado e também delatando outros coautores e partícipes, o que contribuiu para o esclarecimento de outros crimes.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, investigação criminal e outras matérias correlatas.

O fato de um juiz não ter participado das negociações realizadas entre o militar e a autoridade policial não torna legítima a formalização do acordo de colaboração, fazendo-se necessária, no entanto, a manifestação do Ministério Público.

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475158 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: DPE-RO

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Analista de Defensoria - Assistência Judiciária
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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
Condições para o Exercício da Ação Penal

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, essa representação tradicionalmente é classificada pela doutrina como condição especial para o regular exercício do direito de ação. Sobre a representação e sua relação com as ações públicas condicionadas, é correto afirmar que:

A

salvo disposição em contrário, o ofendido ou seu representante decairá do direito de representação no prazo de seis meses, contados do dia em que o fato ocorreu;

B

a representação do ofendido vincula o Ministério Público, que necessariamente terá que oferecer denúncia;

C

a ausência de representação do ofendido não impede o oferecimento de denúncia, podendo a omissão ser suprida a qualquer tempo antes da sentença final;

D

como regra, a representação independe de formalidades prescritas em lei, cabendo retratação até o momento de ser proferida a sentença;

E

ainda que tenha ocorrido a retratação do direito de representação, o ofendido poderá oferecer nova representação, desde que respeitado o prazo decadencial.

Questão Anulada

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475149 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: DPE-RO

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Técnico da Defensoria Publica - Oficial de Diligência
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Inquérito Policial - Noções Gerais
Desenvolvimento: diligências e providências
Encerramento do Inquérito Policial
Notícia-crime e instauração
Inquérito Policial - Características
Vícios e suas consequências

Jorge praticou crime de estupro em face de Júlia, jovem de 24 anos e herdeira do proprietário de um grande estabelecimento comercial localizado em São Paulo. O crime, de acordo com o Código Penal e com as suas circunstâncias, é de ação penal pública condicionada à representação. Não houve prisão em flagrante, sendo os fatos descobertos por outras pessoas diferentes da vítima apenas uma semana após a ocorrência. Até o momento, não foi decretada a prisão preventiva de Jorge. Diante dessa situação, sobre o inquérito policial, é correto afirmar que:

A

a representação é indispensável para a propositura da ação penal condicionada, mas a instauração do inquérito policial dela independe;

B

a ausência de contraditório no inquérito impede que o advogado do agente tenha acesso a qualquer elemento informativo produzido, ainda que já documentado;

C

caso seja instaurado inquérito, concluindo pela ausência de justa causa, poderá a autoridade policial determinar o arquivamento do procedimento diretamente;

D

estando o indiciado solto, o inquérito policial deverá ser concluído impreterivelmente no prazo de 15 dias, prorrogáveis apenas uma vez por igual período;

E

o arquivamento do inquérito por ausência de justa causa permite um posterior desarquivamento pela autoridade competente, caso surjam novas provas.

Questão Anulada

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305138 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
Recursos Criminais

Sobre o recurso em sentido estrito, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, não terá efeito suspensivo, em regra, o recurso interposto contra decisão que

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295838 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juiz Leigo
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Assinale a INCORRETA:

A

Ao juiz é autorizado produzir prova de ofício no processo penal sem violar o sistema acusatório.

B

Na ação penal pública condicionada vigora o princípio da disponibilidade da ação já que fica a critério da vítima representar ou não contra o suposto autor do fato criminoso.

C

É possível a retratação da representação no processo penal comum depois do oferecimento da denúncia.

D

Na ação penal privada a obrigatoriedade da ação penal contra um obriga contra os demais, daí porque a ação se torna indisponível.

Questão Anulada

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251523 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FMP Concursos
Orgão: DPE-PA

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Defensor Público
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Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
Sistemas processuais

Em relação aos sistemas processuais penais, é incorreto afirmar que:

A

de acordo com o segmento doutrinário que entende pela existência do sistema misto, ele também pode ser chamado de “sistema napoleônico”, em razão de sua vinculação histórica ao Código de Instrução Criminal francês de 1808.

B

o fato de o juiz, em caso de dúvida, somente poder produzir prova em favor do réu, e não em favor da acusação, é um elemento que, historicamente, esteve presente no processo penal integrante do sistema inquisitório, e nunca no processo penal integrante do sistema acusatório.

C

no processo penal integrante do sistema acusatório, o princípio do contraditório deverá incidir obrigatoriamente ao longo de todo o seu curso, não se admitindo seu afastamento em nenhuma hipótese antes da emissão de qualquer ato decisório, sob pena de cerceamento de defesa.

D

embora o sistema inquísitivo tenha se notabilizado pelo fato de o juiz igualmente poder apresentar uma acusação contra o réu, tal sistema não descarta a possibilidade de haver um acusador fisicamente diferente do julgador.

E

em nenhum momento, a Constituição Federal aponta expressamente qual o sistema processual adotado no Brasil, razão pela qual a indicação do sistema acusatório, como sendo o vigente em nosso país, decorre de interpretação doutrinária e jurisprudencial derivada dos princípios, direitos e garantias presentes em nossa Carta Maior.

Questão Anulada

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219033 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-GO

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Investigação e inquérito policialInquérito PolicialIndiciamento

Após a realização de inquérito policial iniciado mediante requerimento da vítima, Marcos foi indiciado pela autoridade policial pela prática do crime de furto qualificado por arrombamento.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de inquérito policial, embora fosse possível a instauração do inquérito mediante requisição do juiz, somente a autoridade policial poderia indiciar Marcos como o autor do delito.