De acordo com o Código de Processo Penal Comum, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando:

Analise as afirmativas abaixo, em relação ao Título "Das Nulidades", do Código de Processo Penal Comum.

I - Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

II - A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

III - A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.

IV - A nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a nulidade dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.

Assinale a opção correta.

No que concerne ao Titulo "Do Inquérito Policial", de acordo com o Código de Processo Penal Comum, assinale a opção correta.

O inquérito policial