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Relativamente às nulidades processuais, considere as afirmativas abaixo:
I. Vigora o princípio geral de que, inexistindo prejuízo, não se proclama a nulidade de ato processual, inobstante produzido em desconformidade com as formalidades legais.
II. Para o réu sem procurador constituído e não lhe tendo sido nomeado defensor para defesa em audiência, a nulidade se impõe, exceto na hipótese de interpretação favorável a ele.
III. Conforme determina o art. 212 do Código de Processo Penal, as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha. Não observado esse sistema, impõe-se a declaração de nulidade, desde que demonstrado o prejuízo.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Quanto à comunicação dos atos processuais, qual, dentre os sujeitos processuais abaixo listados, é o único que pode ser citado:
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Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, analise as afirmativas abaixo:
I. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.
II. O juiz, fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado, quando demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.
III. O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito à pena mais grave.
Assinale a alternativa CORRETA.
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A lei processual penal
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2483676
Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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Com relação aos princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas, dentre outros tem-se:
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De acordo com o código processual penal pátrio, responda: Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela(o)
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De acordo com Eugenio Pacelli de Oliveira, em Curso de Processo Penal, flagrante impróprio ocorre quando o agente:
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Assinale a alternativa INCORRETA. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente:
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De acordo com a Teoria Geral da Prova do Processo Penal, é possível afirmar que todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz é conhecido como
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Sobre a ação penal privada subsidiária da pública, é CORRETO afirmar que:
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