Poderão ser partes nos processos do âmbito dos Juizados Especiais Cíveis regrados pela Lei nº 9.099/95:

A respeito da Lei n. 9807/1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal, marque a alternativa CORRETA.

Acerca da prisão em flagrante, marque a alternativa INCORRETA:

A denúncia ou queixa será rejeitada, quando

I. for manifestamente inepta.

II. faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.

III. faltar justa causa para o exercício da ação penal.

Assinale a alternativa CORRETA.

A respeito do exame de corpo de delito e das perícias em geral, considere:

I. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

II. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

III. O juiz ficará adstrito ao laudo pericial, não podendo rejeitá-lo, por tratar-se de prova técnica.

Está correto o que se afirma APENAS em

O Código de Processo Penal estabelece diversas hipóteses em que considera que determinada pessoa esteja em flagrante delito. Assinale a alternativa que conste uma situação que não se insere, de forma expressa, entre as hipóteses previstas pelo CPP:

No que concerne à prova, é INCORRETO afirmar que

No que concerne à Lei nº 9.099/95 dos Juizados Especiais Cíveis, é incorreto afirmar:

Quanto à prisão preventiva, é correto dizer que:

Assinale a alternativa INCORRETA: