2452159 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IOBV
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Conforme o Código de Processo Penal, considera-se em flagrante delito, exceto:

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2451475 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Oficial
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Analise as proposições abaixo, a respeito da produção de provas no processo penal.

1) Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

2) O exame de corpo de delito só poderá ser realizado durante o dia e mediante autorização judicial.

3) Se o interrogado negar a acusação, no todo ou em parte, poderá prestar esclarecimentos e indicar provas.

4) O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

Estão corretas, apenas:

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2451351 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Oficial
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Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP)

Sobre “habeas corpus”, é correto afirmar que:

A

o habeas corpus poderá ser impetrado em favor daquele que se achar na iminência de sofrer coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar.

B

tem legitimidade para impetrar o habeas corpus qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como o representante do Ministério Público.

C

na hipótese do habeas corpus ser concedido em virtude de nulidade do processo, não é possível a sua renovação.

D

o representante do Ministério Público não possui legitimidade para impetrar habeas corpus em crime de Ação Penal Privada.

E

não se admite a expedição de ordem de habeas corpus de ofício pelos juízes e tribunais, estando condicionada a requerimento do interessado.

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2450935 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Assistente Administrativo
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Lei 11.343/2006: Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)

De acordo com a Lei nº 11.343/06 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências), marque a alternativa que representa um dos objetivos do Sisnad:

A

Promover a responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação social nas atividades do Sisnad.

B

Promover os valores éticos, culturais e de cidadania do povo brasileiro, reconhecendo-os como fatores de proteção para o uso indevido de drogas e outros comportamentos correlacionados.

C

Promover os consensos nacionais, de ampla participação social, para o estabelecimento dos fundamentos e estratégias do Sisnad.

D

Promover a integração entre as políticas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao tráfico ilícito e as políticas públicas setoriais dos órgãos do Poder Executivo da União, Distrito Federal, Estados e Municípios.

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2450141 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Da Ação Civil ex delicto (arts. 63 a 68 do CPP)

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Comum acerca da Ação Civil, é INCORRETO afirmar que:

A

transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros.

B

intentada a ação penal, o juiz da ação civil poderá suspender o curso desta, até o julgamento definitivo daquela.

C

faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito.

D

não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato.

E

impedirá a propositura da ação civil a sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime.

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2449895 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IOBV
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)

“A poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.

A opção que completa corretamente esse artigo do Código de Processo Penal é:

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1911542 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: BHTRANS

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Advogado
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Ação penal e ação civil ex delictoAção PenalAção Penal PrivadaExtinção da Punibilidade e Ação Penal de Iniciativa Privada

Considerando a hipótese de ação penal privada, o querelante foi intimado para indicar o endereço de testemunha para realização de intimação, mas deixou transcorrerem mais de 30 (trinta) dias sem qualquer resposta.

Nesse caso, pode-se dizer que ocorreu:

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1911540 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: BHTRANS

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Advogado
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Investigação e inquérito policialInquérito PolicialFormas de instauração do inquérito policial

Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que

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1554909 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Assinale a assertiva correta:

A

Segundo o que expressamente consta do Código de Processo Penal , se o órgão do Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito policial, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao corregedor geral de justiça e este designará outro órgão do Ministério Público para oferecer a representação.

B

Segundo o que expressamente consta do Código de Processo Penal , nos crimes de ação pública, esta será promovida por representação do Ministério Público.

C

Segundo o que expressamente consta do Código de Processo Penal , o inquérito deverá terminar no prazo de 15 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

D

Segundo o que expressamente consta do Código de Processo Penal, o Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial , senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

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1541924 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CEPUERJ
Orgão: UEZO

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Advogado
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Jurisdição e Competência
Questões e processos incidentes

Helvécio, advogando na esfera penal, aduz, mediante exceção, a incompetência do Juízo. Nos termos do Código de Processo Penal, a respeito da incompetência relativa, é correto dizer que: