Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue o item que se segue.

De regra, tratando-se de infrações penais de menor potencial ofensivo, é dispensável a instauração de IP pela autoridade policial competente, cabendo, no entanto, o relato circunstanciado dos fatos em termo próprio e o seu encaminhamento imediato ao juizado com o autor do fato e a
vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.

Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue o item que se segue.

Na ação penal privada, o perdão do querelante — ao contrário da renúncia, que só pode ser acolhida se for manifestada antes da ação penal — é causa extintiva da punibilidade, podendo ser concedido até antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Julgue o item subsequente, relativo à ação penal, competência e prova no direito processual penal.

A confissão do acusado, tomada isoladamente, não é apta a suprir o exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios.

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos do artigo 285, do Decreto-lei 3.689/41 – Código de Processo Penal, a autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado de prisão, que será: