1158348 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Procedimento Penal

Acerca de desaforamento é incorreto afirmar:

A

Pode ser decretado se o interesse da ordem pública o reclamar, ou acaso houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou, ainda, existir risco para a segurança pessoal do acusado;

B

O querelante e o assistente do Ministério Público também são legitimados para intentarem a medida;

C

Entre comarcas da mesma região, as mais próximas, desde que não subsistentes os mesmos motivos da comarca de origem, terão preferência para julgar o caso desaforado;

D

Por se tratar de transferência de foro do julgamento popular, é cabível somente após a publicação da decisão de pronúncia;

E

O desaforamento comporta representação do magistrado competente e, quando proposto pelas partes, a lei processual prescreve que juiz presidente deve ser ouvido.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1150562 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRE-RO

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Inquérito Policial - Características

A função institucional de exercer o controle externo da atividade policial que lhe é atribuída pela Constituição Federal NÃO permite que o representante do Ministério Público, no inquérito policial,

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1150561 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRE-RO

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva testemunhal
Procedimento Penal
Prova pericial e exame de corpo de delito
Interrogatório
Procedimento comum ordinário

No que concerne à prova, é correto afirmar que

A

o juiz não poderá, por força do princípio da preclusão, ouvir outras testemunhas além das arroladas pelas partes.

B

o interrogatório do réu será realizado, no procedimento comum, antes da apresentação da defesa preliminar.

C

o exame de corpo de delito não pode ser substituído pela prova testemunhal mesmo quando os vestígios tenham desaparecido.

D

havendo mais de um acusado, poderão ser todos interrogados em conjunto e ao mesmo tempo, para que sejam esclarecidas eventuais divergências.

E

nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1150560 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRE-RO

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
Recursos Criminais

Nos processos da competência do Tribunal do Júri, caberá recurso em sentido estrito da decisão do

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1144760 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: SEJUS-ES

Provas:

Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário
Provas ×

Cumprimento de Pena

O Ministério Público fiscalizará a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução. Incumbe, ainda, ao Ministério Público:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1144759 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: SEJUS-ES

Provas:

Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário
Provas ×

Cumprimento de Pena

Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1142866 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPM
Orgão: MPM

Provas:

Promotor de Justiça Militar
Provas ×

Competência no Processo Penal
Jurisdição penal: definição e princípios

QUANTO JURISDIÇÃO PODEMOS AFIRMAR QUE:

A

A autocomposição ou autotulela constitui um acordo em que ambas as partes em litígio fazem acordo, sem a necessidade da intervenção do Judiciário;

B

A substitutividade resulta da cooperação jurisdicional, como no cumprimento de precatórias;

C

A jurisdição necessária decorre de ser o objeto da relação jurídica indisponível;

D

Segundo o princípio da indeclinabilidade não pode o juiz furtar-se de agir quando ciente da prática da ação criminosa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1142865 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPM
Orgão: MPM

Provas:

Promotor de Justiça Militar
Provas ×

Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça

QUANTO AOS PERITOS E INTÉRPRETES, AUXILIARES DO JUIZ:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1142864 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPM
Orgão: MPM

Provas:

Promotor de Justiça Militar
Provas ×

Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva testemunhal

NA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL É CORRETO AFIRMAR QUE:

A

A dúvida sobre a identidade da testemunha não impede a tomada do seu depoimento;

B

Qualquer pessoa poderá ser testemunha, não se deferindo compromisso aos deficientes mentais, aos menores de 14 anos, às testemunhas informantes e àquelas que, embora desobrigadas pela parte interessada, deva guardar segredo em razão de ofício ou ministério;

C

São testemunhas suplementares as arroladas pelo Ministério Público quando o número de acusados for maior do que três acusados;

D

A contradita à testemunha deverá ser formulada imediatamente após o depoimento e indicar os pontos divergentes.