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- Competência da Justiça do Trabalho
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Joelson trabalhou como servente de obras de 2023 a outubro de
2025, quando foi dispensado. Ele trabalhava no Município de
Niterói, RJ, mas ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador no Município de São Gonçalo, RJ, onde se localiza o
escritório do seu advogado. Citada, a sociedade empresária não
concordou com a manutenção da competência na Vara de São
Gonçalo e apresentou exceção territorial.
Assinale a opção que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contempla o prazo e momento para a apresentação desse incidente.
Assinale a opção que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contempla o prazo e momento para a apresentação desse incidente.
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3964460
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Uruguaiana-RS
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Uruguaiana-RS
Provas:
Foi proferida sentença em liquidação trabalhista, resolvendo as impugnações e
definindo o valor devido a ser pago pelo Município de Uruguaiana. Embora a decisão não apresente
obscuridade, omissão, contradição ou erro material, o procurador do Município, descontente com o
valor fixado, pretende interpor recurso. O recurso adequado para interposição nesse caso é:
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4042522
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Viseu-PA
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Viseu-PA
Provas:
O art. 764 da CLT determina que "Os dissídios
individuais ou coletivos submetidos à apreciação da
Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à
conciliação.". Sobre a conciliação, analise as assertivas
a seguir e marque a alternativa correta:
I- É licito as partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório;
Il- Os procedimentos de conciliação têm previsão no Código de Processo Civil e são classificados como métodos de solução consensual de conflitos;
llI- A conciliação deve ser estimulada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Publico, inclusive no curso do processo judicial.
I- É licito as partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório;
Il- Os procedimentos de conciliação têm previsão no Código de Processo Civil e são classificados como métodos de solução consensual de conflitos;
llI- A conciliação deve ser estimulada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Publico, inclusive no curso do processo judicial.
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No que diz respeito à execução trabalhista, prevista no
Decreto-Lei n° 5.452/1943 (Consolidação das Leis do
Trabalho), será promovida
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Acerca dos recursos trabalhistas, a Consolidação da
Legislação Trabalhista (CLT) estabelece o cabimento de
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3998811
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Venâncio Aires-RS
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Venâncio Aires-RS
Provas:
- Sistema recursal trabalhista
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como a
jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho a respeito, assinale a alternativa correta.
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- Competência da Justiça do Trabalho
- Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Considere a estrutura do sistema de justiça do trabalho e
as instituições que nele atuam em defesa dos direitos
trabalhistas. Registre V, para verdadeiras, e F, para
falsas:
(__)A estrutura da Justiça do Trabalho é composta pelas Varas do Trabalho (1ª instância); Tribunais Regionais do Trabalho (2ª instância) e Tribunal Superior do Trabalho (instância máxima da justiça trabalhista).
(__)As Defensorias Públicas estaduais atuarão nos processos trabalhistas para prestar assistência jurídica a trabalhadoras/es hipossuficientes.
(__)O Ministério Público do Trabalho atua na defesa de direitos fundamentais trabalhistas, promovendo ações coletivas e fiscalizando o cumprimento da legislação trabalhista.
(__)A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho tem função meramente administrativa, servindo apenas para montar a agenda diária de juízas e juízes do Trabalho.
(__)Caso envolva uma questão constitucional, uma causa trabalhista pode ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é considerado o Guardião da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A estrutura da Justiça do Trabalho é composta pelas Varas do Trabalho (1ª instância); Tribunais Regionais do Trabalho (2ª instância) e Tribunal Superior do Trabalho (instância máxima da justiça trabalhista).
(__)As Defensorias Públicas estaduais atuarão nos processos trabalhistas para prestar assistência jurídica a trabalhadoras/es hipossuficientes.
(__)O Ministério Público do Trabalho atua na defesa de direitos fundamentais trabalhistas, promovendo ações coletivas e fiscalizando o cumprimento da legislação trabalhista.
(__)A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho tem função meramente administrativa, servindo apenas para montar a agenda diária de juízas e juízes do Trabalho.
(__)Caso envolva uma questão constitucional, uma causa trabalhista pode ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é considerado o Guardião da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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3993333
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDEAP
Orgão: Pref. Monte Alegre Minas-MG
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDEAP
Orgão: Pref. Monte Alegre Minas-MG
Provas:
Considere o caso abaixo.
Marcos ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa TecnoIndústria S/A, pleiteando diferenças salariais e horas extras. No dia da audiência inaugural, o advogado da empresa não compareceu, nem apresentou defesa escrita. O juiz, então, analisou os documentos juntados por Marcos, notificou as partes e deliberou sobre a instrução do processo. Posteriormente, a empresa apresentou contestação com justificativa razoável para a ausência, alegando falha na comunicação do prazo processual. O juiz ainda ponderou sobre eventual revelia e seus efeitos, incluindo a confissão ficta.
Com base no caso e dos conhecimentos sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta:
Marcos ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa TecnoIndústria S/A, pleiteando diferenças salariais e horas extras. No dia da audiência inaugural, o advogado da empresa não compareceu, nem apresentou defesa escrita. O juiz, então, analisou os documentos juntados por Marcos, notificou as partes e deliberou sobre a instrução do processo. Posteriormente, a empresa apresentou contestação com justificativa razoável para a ausência, alegando falha na comunicação do prazo processual. O juiz ainda ponderou sobre eventual revelia e seus efeitos, incluindo a confissão ficta.
Com base no caso e dos conhecimentos sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta:
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3993330
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDEAP
Orgão: Pref. Monte Alegre Minas-MG
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDEAP
Orgão: Pref. Monte Alegre Minas-MG
Provas:
Analise o caso apresentado a seguir.
Bruna é técnica de enfermagem e trabalhou, durante dois anos, em um hospital privado localizado em Juiz de Fora/MG, pertencente a uma rede com sede administrativa em São Paulo/SP. Após sua demissão sem justa causa, ajuizou reclamação trabalhista em Belo Horizonte/MG, onde atualmente reside, pleiteando verbas rescisórias, horas extras e indenização por danos morais. O hospital, em sua contestação, arguiu exceção de incompetência territorial, sustentando que o processo deveria tramitar em Juiz de Fora/MG, local da prestação dos serviços, ou, subsidiariamente, em São Paulo/SP, sede da empresa.
Considerando as regras de competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta:
Bruna é técnica de enfermagem e trabalhou, durante dois anos, em um hospital privado localizado em Juiz de Fora/MG, pertencente a uma rede com sede administrativa em São Paulo/SP. Após sua demissão sem justa causa, ajuizou reclamação trabalhista em Belo Horizonte/MG, onde atualmente reside, pleiteando verbas rescisórias, horas extras e indenização por danos morais. O hospital, em sua contestação, arguiu exceção de incompetência territorial, sustentando que o processo deveria tramitar em Juiz de Fora/MG, local da prestação dos serviços, ou, subsidiariamente, em São Paulo/SP, sede da empresa.
Considerando as regras de competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta:
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3991955
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Candeias-BA
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Candeias-BA
Provas:
Sobre o agravo de instrumento no processo do trabalho, é CORRETO afirmar
que:
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