2631815 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Segundo entendimento sumulado do TST, a ação trabalhista

A

suspende a prescrição em relação aos pedidos, sejam eles idênticos ou não.

B

suspende a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, ainda que a ação seja arquivada.

C

não suspende nem interrompe a prescrição, porquanto as regras de suspensão e interrupção só se aplicam à decadência.

D

interrompe a prescrição em relação aos pedidos, sejam eles idênticos ou não.

E

interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, ainda que a ação seja arquivada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2631814 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

O procedimento sumaríssimo no processo do trabalho envolve os dissídios individuais cujo valor não exceda a

A

sessenta vezes o salário mínimo vigente, não podendo deles fazer parte a administração pública direta.

B

trinta vezes o salário mínimo vigente, podendo deles fazer parte a administração pública direta.

C

quarenta vezes o salário mínimo vigente, podendo deles fazer parte a administração pública direta.

D

quarenta vezes o salário mínimo vigente, não podendo deles fazer parte a administração pública direta.

E

sessenta vezes o salário mínimo vigente, podendo deles fazer parte a administração pública direta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2631813 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio coletivo e modalidades
Ações especiais no processo trabalhista
Dissídio coletivo

Segundo a jurisprudência do TST, contra pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados celetistas

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2631812 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Ações especiais no processo trabalhista
Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista

Contra decisão de TRT em mandado de segurança, cabe à fazenda pública interpor recurso

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2631811 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

Segundo o TST, o jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), limita-se às varas do trabalho e

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2627532 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cuiabá-MT

Provas:

Analista - Direito
Provas ×

Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
Sistema recursal trabalhistaEmbargos no TST
Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista

Com relação ao recurso de revista e as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo. ( ) Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. ( ) A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2627531 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cuiabá-MT

Provas:

Analista - Direito
Provas ×

Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e competência

No que se refere à Justiça do Trabalho, assinale a alternativa que apresente hipótese que não é de sua competência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2624872 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: AL-MG

Provas:

Procurador Legislativo
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivo
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

São proposições verdadeiras, EXCETO:

A

Configura litigância de má-fé a provocação de incidente manifestamente infundado.

B

É incabível o recurso de revista de ente público que não interpôs recurso ordinário voluntário contra a decisão de primeira instância, salvo se a condenação for agravada na segunda instância.

C

O dissídio coletivo de natureza jurídica pode ter por objeto a interpretação de normas jurídicas de caráter genérico.

D

O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2624871 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: AL-MG

Provas:

Procurador Legislativo
Provas ×

Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Competência da Justiça do Trabalho
Teoria Geral do Processo do Trabalho
Princípios do Direito Processual do Trabalho
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova
Princípios do Sistema Recusal Trabalhista

É INCORRETA a proposição:

A

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os habeas corpus, quando o ato questionado envolver matéria sujeita a sua jurisdição.

B

No processo do trabalho, não se admite a inversão do ônus da prova que gere situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.

C

O princípio da intangibilidade salarial é corolário do princípio da dignidade da pessoa humana.

D

O recolhimento do valor da multa imposta como sanção por litigância de máfé é pressuposto objetivo para interposição do recurso ordinário contra a decisão de primeira instância.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3162389 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Provas:

Consultor Legislativo - Área V (Anulada)
Provas ×

Os primos José e Geraldo foram contratados e trabalharam em Goiânia/GO, foram dispensados em 2023 de seus respectivos empregos e, uma vez que residem juntos em itumbiara/GO, cidade que fica a 200 km de Goiânia, resolveram ajuizar as suas reclamações trabalhistas no local de sua residência pela maior comodidade. A audiência de ambas as causas foi marcada para 3 meses depois na 62º Vara do Trabalho de Itumbiara. Os empregadores dos primos foram citados e, desejando que as causas fossem Julgadas por uma das Varas de Goiânia, ambos apresentaram exceção de incompetência territorial, sendo que o ex-empregador de José apresentou a exceção no 8º dia útil contado da citação e o ex-empregador de Geraldo, no dia da audiência.

De acordo com os fatos narrados e a previsão contida na CLT, é correto afirmar que

A

ambas as empresas apresentaram a exceção de incompetência territorial de modo tempestivo, e deverão ser acolhidas pelo magistrado.

B

o ex-empregador de Geraldo apresentou a exceção de incompetência territorial tempestivamente, mas o de José, não,

C

uma peculiaridade do Processo do Trabalho é que a exceção de incompetência territorial não possui prazo fixo para ser apresentada, ficando a critério do juiz aceitá-la ou não.

D

ex-empregador de José apresentou a exceção de competência territorial tempestivamente, mas o de Geraldo, não.

E

exceção de incompetência territorial foi apresentada.

Questão Anulada