2584020 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Orlândia-SP

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Procurador Jurídico
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Súmulas e OJs

Conforme entendimento Sumulado do TST, analise o caso hipotético a seguir:

Ajuizada a reclamação trabalhista em local diverso e apresentada a exceção de incompetência territorial pela reclamada, se acolhida pelo juiz a exceção de incompetência territorial determinando a remessa dos autos para vara do trabalho de outro Tribunal Regional do Trabalho, haverá uma

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2584019 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Orlândia-SP

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Procurador Jurídico
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Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

Assinale a alternativa correta quanto ao não comparecimento das partes à audiência trabalhista.

A

Tratando-se a parte reclamada de pessoa jurídica de direito público, não estará sujeita à revelia em caso de não comparecimento à audiência.

B

A prova preconstituída nos autos não poderá ser levada em conta para confrontar com a confissão ficta.

C

A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.

D

Ainda que ausente o reclamado e presente o advogado na audiência, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

E

A revelia produzirá efeitos ainda que as alegações de fato formuladas pelo reclamante sejam inverossímeis ou estejam em contradição com prova constante dos autos.

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2583844 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Jundiaí-SP

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Procurador Jurídico
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Execução em geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC)

Assinale a alternativa que trata corretamente do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme previsão na CLT.

A

A instauração do incidente interrompe o processo, sem prejuízo de concessão da tutela de urgência de natureza cautelar.

B

Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar caberá agravo de instrumento se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

C

Na fase de cognição, não caberá recurso de imediato da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente.

D

Somente com a garantia do juízo caberá agravo de petição na fase de execução.

E

Não poderá ser concedida tutela de urgência de natureza cautelar, se a instauração do incidente suspender o processo.

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2583843 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Jundiaí-SP

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Procurador Jurídico
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Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta sobre execução do processo do trabalho.

A

A execução será promovida pelas partes, não sendo permitida a execução de ofício ainda que as partes não estejam representadas por advogado.

B

A Justiça do Trabalho executará, de ofício, as contribuições sociais e seus acréscimos legais, relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e dos acordos que homologar.

C

A liquidação da sentença não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

D

Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão.

E

Na liquidação, poderá modificar, mas não inovar a sentença liquidanda.

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2583842 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Jundiaí-SP

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Procurador Jurídico
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Sobre o recurso adesivo na justiça do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O recurso adesivo não é compatível com o processo do trabalho.

B

Para que seja cabível, é necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

C

O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, no qual caberá, no prazo de 15 dias.

D

Não caberá na hipótese de interposição de recurso de revista.

E

É cabível nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos.

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2582194 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: SELECON
Orgão: AMAZUL

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Analista de Recursos Humanos
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Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)

O dissídio coletivo é instaurado quando não ocorre um acordo na negociação direta entre trabalhadores ou sindicatos e empregadores. Ausente o acordo, os representantes das classes trabalhadoras ingressam com uma ação na Justiça do Trabalho. Podem propor um dissídio os sujeitos que estão aptos a negociar as condições de trabalho, que vêm a ser:

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2582074 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: SELECON
Orgão: AMAZUL

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Advogado
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Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT)

Dani é contadora e foi nomeada perita em processo judicial que tramita na Justiça do Trabalho. O magistrado determinou o valor dos seus honorários, mas a decisão foi impugnada pelas partes. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o juízo deverá respeitar o limite máximo estabelecido pelo:

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2562856 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC

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Advogado
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Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, disciplinado pela CLT e pela Lei nº. 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), assinale a alternativa correta:

A

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não é aplicável ao processo do trabalho, diante da existência de previsão legal expressa nesse sentido.

B

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho suspenderá o processo, mas não impedirá, em tese, a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar.

C

Da decisão interlocutória que julga o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho cabe recurso de agravo de petição caso a decisão tenha sido proferida na fase de conhecimento.

D

Caso o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho tenha sido instaurado originariamente no Tribunal Regional do Trabalho, a decisão do relator que o julgar será irrecorrível de imediato.

E

A decisão interlocutória que julga o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, somente é recorrível caso o incidente seja acolhido.

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2562855 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC

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Advogado
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Sobre o mandado de segurança no processo do trabalho, assinale a alternativa correta:

A

O mandado de segurança poderá ser impetrado perante o juízo de primeiro grau quando em face de ato ilegal ou abusivo na fiscalização do trabalho.

B

No processo do trabalho, o mandado de segurança deve ser impetrado perante o Tribunal Regional do Trabalho ou perante o Tribunal Superior do Trabalho, não existindo situação que comporte o cabimento de mandado de segurança em primeiro grau de jurisdição.

C

Dada a gravidade do ato coator, é cabível mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido.

D

Esgotadas as vias recursais existentes no processo, não cabe mandado de segurança. Entretanto, é cabível mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado.

E

Ao Tribunal Superior do Trabalho compete apreciar, originariamente, mandado de segurança impetrado em face de decisão do Tribunal Regional do Trabalho.

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2360880 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI

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Procurador Municipal
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Em relação ao capítulo especial sobre a execução, no título que trata do Processo Judiciário do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:

A

A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo Juiz ou pelo Presidente do Tribunal ainda que as partes estiverem representadas por advogado.

B

Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

C

O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuais, apresentação de seguro-garantia judicial ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil.

D

A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), depois de transcorrido o prazo de 15 dias a contar da citação do executado.

E

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 dias para apresentar embargos, sendo que tal exigência de garantia ou penhora se aplica às empresas privadas, públicas, entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.