885277 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-4

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Advogado
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova

À luz da Lei n.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), julgue o item.

A partir da chamada Reforma Trabalhista, positivou-se, no direito processual do trabalho, a possibilidade de dinamização do ônus da prova até mesmo em desfavor do empregado.

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885276 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-4

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Advogado
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Ações especiais no processo trabalhista
Dissídio coletivo

À luz da Lei n.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), julgue o item.

São devidos honorários sucumbenciais, exceto em desfavor da Fazenda Pública ou em favor de sindicato que atue como substituto processual.

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878968 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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A respeito do procedimento para desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho,

A

a instauração do incidente sempre será causa de suspensão do processo.

B

da decisão que acolhe o pedido na fase de execução caberá agravo de petição, desde que garantida a execução.

C

não é cabível instauração de incidente quando da execução de título extrajudicial.

D

instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.

E

o requerimento deve demonstrar desde logo o preenchimento dos pressupostos legais específicos eis que incabível instrução probatória na espécie.

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878967 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos
Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

De acordo com nova disciplina na Consolidação das Leis do Trabalho, responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como reclamante, reclamado ou interveniente. Verificada a sua ocorrência

A

desde que requerida pela parte lesada, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou, podendo ainda ser extensiva à testemunha que provocou incidente manifestamente infundado.

B

de ofício ou por requerimento pela parte lesada, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou, podendo ainda ser extensiva à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa.

C

desde que requerida pela parte lesada, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 15% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou, podendo ainda ser extensiva à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa.

D

de ofício ou por requerimento pela parte lesada, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou, não podendo ser extensiva à testemunha que provocou incidente manifestamente infundado.

E

de ofício ou por requerimento pela parte lesada, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 15% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou, podendo ainda ser extensiva à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa.

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878966 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Execução trabalhistaForma de execução
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais

A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de

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878965 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Em relação ao cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho,

A

admitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui ônus da parte impugnar, mediante agravo de instrumento, o capítulo denegatório da decisão, sob pena de preclusão.

B

não cabem embargos de declaração parcial do despacho denegatório do recurso de revista, sendo necessário que a omissão seja total, abrangendo todos os temas objeto do recurso de revista.

C

não é nula a decisão regional que se abstiver de exercer controle de admissibilidade sobre qualquer tema objeto de recurso de revista, não obstante interpostos embargos de declaração, desde que tenha apreciado pelo menos um dos temas.

D

a recusa do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho em emitir juízo de admissibilidade sobre qualquer tema somente pode ser impugnada quando da interposição do recurso, não cabendo embargos de declaração.

E

faculta-se ao Ministro Relator, por decisão recorrível mediante agravo interno, determinar a restituição do agravo de instrumento ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho de origem para que complemente o juízo de admissibilidade, desde que interpostos embargos de declaração.

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878964 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e competência
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoConflitos de competência
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar

A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada pelo reclamado em Processo do Trabalho

A

no prazo de 5 dias antes da audiência, mas sempre em peça apartada à defesa.

B

juntamente com a defesa, em audiência, podendo inclusive ser feita de forma verbal, em respeito ao princípio da oralidade.

C

no prazo de 10 dias a contar da notificação, em peça autônoma onde se fundamente a existência da exceção.

D

juntamente com a defesa, em audiência, devendo ser sempre escrita e em peça apartada.

E

no prazo de 5 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência da exceção.

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878963 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

A padaria Doces Sonhos foi acionada em uma reclamação trabalhista por seu ex-empregado Zeus, que postulou por pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Na audiência UNA realizada,

A

as partes deverão comparecer, acompanhadas dos respectivos advogados, sob pena de adiamento para outra sessão.

B

ausente a parte reclamada, ainda que presente o seu advogado na audiência, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados, sendo aplicada a revelia.

C

é permitido ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que, não precisa ser empregado da parte reclamada, tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente.

D

caso o juiz não tenha comparecido até trinta minutos após a hora marcada, os presentes poderão retirar-se, aguardando a designação de nova audiência.

E

o juiz manterá a ordem nas audiências, mas não pode mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem em razão da publicidade das audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho.

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878962 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e competência

Conforme previsões legais sobre a organização, jurisdição, competência das Varas do Trabalho e os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho,

A

como regra geral, a competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

B

cada Vara do Trabalho será composta por um juiz do trabalho, que será seu Presidente, e dois juízes classistas, sendo um representante dos empregadores e outro dos empregados.

C

não compete à Vara do Trabalho o julgamento dos dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

D

nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho, haverá um distribuidor, designado pelo juiz mais antigo do Fórum, exclusivamente dentre o quadro de oficiais de justiça do Tribunal Regional.

E

a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, cabendo recurso de suas decisões para o respectivo Tribunal de Justiça.

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878961 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais

A Lei n° 13.467/2017 ampliou a competência das Varas do Trabalho, atribuindo a elas a decisão quanto à homologação de acordo extrajudicial, sendo que

A

este terá início por petição conjunta, sendo facultada às partes a representação por advogado, que pode ser comum a ambas.

B

o juiz analisará o acordo, designará audiência se entender necessário e proferirá sentença no prazo de 5 dias a contar da distribuição da petição.

C

a utilização deste pelas partes, de comum acordo, afasta a multa prevista em lei para o caso de atraso no pagamento das verbas rescisórias.

D

a petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nele especificados que, porém, voltará a fluir no dia útil seguinte ao trânsito em julgado da decisão que negar a homologação do acordo.

E

é incabível a assistência do trabalhador pelo advogado do sindicato de sua categoria, por tratar-se de processo de jurisdição voluntária.