1186056 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGM Cuiabá-MT

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Procurador Municipal
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoComunicação dos atos processuais

Do procedimento sumaríssimo trabalhista,

A

não se admite o jus postulandi.

B

estão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta.

C

os dissídios individuais cujo valor não exceda a 60 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuiza- mento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

D

quando necessário e indispensável à efetivação dos direitos sociais, se fará citação por edital.

E

as partes e advogados comunicarão ao juízo as mu- danças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.

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1186055 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGM Cuiabá-MT

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Procurador Municipal
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Os Órgãos da Justiça do Trabalho
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

Sobre a organização e estrutura da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

A

A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes federais, com recurso para o respectivo Tribunal Regional Federal.

B

Constitucionalmente, são órgãos da Justiça do Trabalho: Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes Federais.

C

O Tribunal Superior do Trabalho é composto por 11 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 60 anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

D

As varas do trabalho serão criadas por lei complementar.

E

A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

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1186054 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGM Cuiabá-MT

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Procurador Municipal
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

No Processo Judiciário do Trabalho,

A

o não comparecimento do reclamante ou da reclamada à audiência importa o arquivamento da ação trabalhista.

B

a compensação, ou retenção, só poderá ser arguida como matéria de defesa.

C

a compensação, ou retenção, só poderá ser arguida em sede recursal.

D

não havendo acordo em audiência, o reclamado terá 15 minutos para aduzir sua defesa.

E

apresentada a defesa, o juiz ou presidente proporá a conciliação entre as partes.

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1186053 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGM Cuiabá-MT

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Procurador Municipal
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

O termo conciliatório homologado pelo juiz do trabalho, com pronunciamento explícito de sua motivação, é atacável por

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1154562 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Poá-SP

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Procurador Jurídico
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoForma, tempo e lugar dos atos processuais

Com relação ao processo do trabalho e seu procedimento, marque a alternativa correta.

A

Os atos processuais serão realizados nos dias úteis das 8 às 18 horas.

B

A penhora poderá realizarse em domingo, independentemente de autorização do juiz.

C

As audiências na Justiça do Trabalho serão realizadas entre as 12 e 19 horas.

D

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública Direta e Indireta.

E

No procedimento ordinário, cada parte poderá indicar no máximo 3 testemunhas.

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1154561 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Poá-SP

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Procurador Jurídico
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

A Justiça do Trabalho é competente para

A

julgar ação penal de crime de redução à condição análoga de escravo.

B

julgar ação acidentária de segurado contra o INSS para implantação de auxílio-acidente.

C

executar, de ofício, as contribuições previdenciárias das sentenças condenatórias que proferir.

D

executar as contribuições previdenciárias das sentenças declaratórias de vínculo empregatício que proferir.

E

julgar dissídio coletivo de greve entre Administração Pública Direta e seus servidores estatutários.

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1136621 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FMP Concursos
Orgão: PGE-AC

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Procurador do Estado
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Sistema recursal trabalhista

Quanto aos recursos no Processo do Trabalho. Assinale a assertiva correta.

A

Não cabe recurso da sentença de liquidação de sentença no processo do trabalho.

B

O recurso ordinário tem cabimento contra decisões definitivas ou terminativas das varas e juízos e também das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, quer em dissídios individuais ou coletivos, bem como em relação às sentenças homologatórias de acordos, no prazo de oito dias.

C

O agravo de instrumento, no processo do trabalho, utilizado apenas para destrancar recursos, não demanda preparo.

D

O agravo de petição tem cabimento em face de decisões proferidas na execução, em especial as decisões interlocutórias.

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1136620 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FMP Concursos
Orgão: PGE-AC

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Procurador do Estado
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Em relação aos Princípios do Direito Processual do Trabalho e à Jurisdição e Competência, assinale a afirmativa correta.

A

Prevalece o entendimento na doutrina no sentido da impossibilidade de incidência do princípio da proteção, na medida em que este apenas se justifica na relação de Direito Material, tanto que em sede de processo a ausência do reclamante e do reclamado em qualquer audiência tem exatamente as mesmas conseqüências.

B

A Justiça do Trabalho tem competência para julgar ações que envolvem as relações de emprego e também as relações de trabalho que envolvem contratos emergenciais com os entes de Direito Público.

C

Prevalece na jurisprudência o entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho proposta pelos sucessores do empregado falecido.

D

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador, salvo aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau na promulgação da Emenda Constitucional 45/04.

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1127976 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Serra-ES

Provas:

Procurador
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Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

É correto afirmar que o Recurso de Revista pode ser interposto no prazo de

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1083980 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
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Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

Analise as assertivas e assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o disposto sobre Provas na CLT.

A

A prova das alegações incumbe à parte que as fizer.

B

Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

C

O documento em cópia oferecido para prova não poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado.

D

A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

E

O juiz ou presidente providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.