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- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
Um servidor público admitido sob o regime da CLT em 03.10.1980, teve seu vínculo transformado para o regime estatutário, por força da Lei n. 8.112, de 11.12.1990. Ingressou com ação perante a Justiça do Trabalho em 19.12.1993, com vínculo ainda vigente, reivindicando horas extras de todo o período. Nos exatos termos das súmulas e orientações jurisprudenciais da SBDI-1 do TST, é correto afirmar:
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoForma, tempo e lugar dos atos processuais
Nos exatos termos do art. 16 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região, NÃO tem prioridade de tramitação as demandas que:
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos
Sobre as provas do processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:
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É correto afirmar quanto ao inquérito judicial para apuração de falta grave:
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- Execução trabalhistaForma de execução
- Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades
- Execução trabalhistaFormas de defesa na execução
- Execução trabalhistaTítulos executáveis
Observando-se os procedimentos de execução previstos na CLT, NÃO é correto afirmar que:
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Sobre o sistema recursal trabalhista é INCORRETO afirmar:
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- Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
- Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
- Sistema recursal trabalhistaEmbargos no TST
- Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista
Observando-se o sistema recursal previsto na CLT, NÃO é correto afirmar que:
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- Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Competência da Justiça do Trabalho
- Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função.
Um empregado público do CREA/GO pretende ajuizar reclamatória trabalhista em face à autarquia federal especial e ao presidente do CREA/GO, em litisconsórcio passivo, vindicando indenização por danos morais, dentre outros pedidos. A localidade de labor do reclamante sempre foi na capital goiana. A reclamatória trabalhista deverá ser ajuizada contra:
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- Sistema recursal trabalhista
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
- Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
Em um ato decisório terminativo proferido por juiz de direito em um processo trabalhista, em cuja comarca não há Vara do Trabalho, houve omissão na sentença. Para sanar a omissão no ato decisório, o prazo para a oposição de embargos declaratórios será de:
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1186059
Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGM Cuiabá-MT
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGM Cuiabá-MT
Provas:
- Competência da Justiça do Trabalho
- Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar
Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar:
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