2684688 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Juiz do Trabalho
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Quanto à competência, é correto afirmar:

A

As Varas do Trabalho têm competência originária para julgar dissídios coletivos de trabalho e ações de cumprimento de sentença normativa.

B

As Varas do Trabalho não têm competência para julgar as exceções de suspeição que lhes forem opostas.

C

As Varas do Trabalho não têm competência para julgar as reclamações trabalhistas propostas por empregador contra seu empregado, durante a constância do contrato de trabalho.

D

Os Tribunais Regionais do Trabalho têm competência originária para julgar os mandados de segurança quando o ato questionado diz respeito à penalidade administrativa imposta por órgão de fiscalização das relações de trabalho.

E

Os Tribunais Regionais do Trabalho têm competência para julgar dissídios individuais e coletivos de trabalho.

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2684677 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Juiz do Trabalho
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Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Procedimentos Especiais Trabalhistas

Analise as seguintes afirmações:

I. A competência funcional para julgamento de Ação Civil Pública que envolve matéria trabalhista é do segundo grau de jurisdição, ou seja, dos Tribunais Regionais do Trabalho em razão da natureza coletiva da pretensão, equiparando-se a um dissídio coletivo de natureza jurídica, segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho.

II. A competência para a Ação Civil Pública fixa-se pela extensão do dano. Em caso de dano de abrangência regional, que atinja cidades sujeitas à jurisdição de mais de um Tribunal Regional, a competência será de qualquer dos Tribunais das localidades atingidas. Em caso de dano de abrangência suprarregional ou nacional, há competência concorrente para a Ação Civil Pública dos Tribunais Regionais do Trabalho e do TST.

III. O mandado de segurança que impugna liminar em ação civil pública, substituída por sentença de mérito superveniente, perde seu objeto.

IV. A legitimidade dos Sindicatos para propor Ação Civil Pública na defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos é autônoma e concorrente, enquanto que para a defesa de interesses individuais homogêneos, a legitimidade se dá sob a modalidade de substituição processual.

V. Segundo entendimento jurisprudencial dominante, existe litispendência entre as ações coletivas ajuizadas pelos sindicatos e pelo Ministério Público do Trabalho e as ações individuais, devendo o juiz extinguir sem exame de mérito a ação individual, salvo em caso de decisão desfavorável da ação coletiva.

Estão corretas APENAS

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2469025 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

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Médico
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Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 da CLT)

O perito oficial em saúde, atuando na perícia singular ou em junta, fica impedido de participar de ato pericial em várias condições , EXCETO:

A

Quando a parte for paciente ou ex-paciente.

B

Quando tenha tido participação como mandatário da parte.

C

Quando a parte for parente em linha reta ou colateral. até o segundo grau.

D

Quando não tenha sido previamente designado como assistente técnico de órgão do Ministério Público.

E

Quando a parte for qualquer pessoa com que tenha ou teve relações sociais. afetivas. comerciais ou administrativas. capazes de comprometer o caráter de imparcialidade do ato pericial.

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2468646 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Especialista - Jurídico
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Defesas na execução (art. 884 da CLT; arts. 914 a 920 do NCPC)

O tema aqui debatido é ''embargos à execução no processo trabalhista''. Assim sendo, aponte a assertiva equivocada.

A

Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

B

A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

C

Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, a pedido das partes, marcar audiência para depoimento pessoal, a qual deverá realizar-se dentro de até 10 (dez) dias.

D

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

E

Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

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2458882 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Pleno - Recursos Humanos
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Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

A responsabilidade pela solução das causas trabalhistas impetradas contra a empresa é do Departamento Jurídico, mas envolve também a área de RH, pois a ela compete montar e guardar o prontuário de todos os empregados que passaram pela empresa. Ao receber uma intimação da Justiça do Trabalho, além de toda a documentação, ela precisa enviar seu advogado e um preposto. Assinale a alternativa que contém a afirmação correta sobre o preposto.

A

O preposto atua apenas como testemunha da empresa.

B

Cabe ao preposto representar a empresa diante do juiz, oferecendo toda a documentação necessária para esclarecimento da situação.

C

O preposto é apenas um negociador para estabelecer limites financeiros em caso de acordo.

D

O papel do preposto é defender o empregado apontando irregularidades da empresa.

E

O preposto tem apenas um papel representativo para demonstrar o interesse da empresa no caso.

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2458837 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Sênior - Jurídico
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Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de , contados da data da suspensão do empregado.

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2450561 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CODEG

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Advogado
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Auxiliar Administrativo
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Na Justiça do Trabalho, dos despachos que denegarem a interposição de recursos, é (são) cabível(is)

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2277698 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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De acordo com o prazo prescricional no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, tem prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

B

O direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, tem prazo prescricional de três anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

C

O direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, tem prazo prescricional de três anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de três anos após a extinção do contrato de trabalho.

D

O direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, tem prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de três anos após a extinção do contrato de trabalho.

E

O direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, tem prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

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1924164 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: EBC

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Analista da EBC - Advocacia
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Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 da CLT)

Dentre as regras processuais dos atos, prazos, das partes e dos procuradores, dentro do que está estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.

A

A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.

B

Nos dissídios coletivos, é facultada aos interessados a assistência por advogado. Já nos dissídios individuais, os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador ou provisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

C

As partes ou seus procuradores, poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.

D

Um dos deveres dos sindicatos é manter serviços de assistência judiciária para os associados.

E

A constituição de procurador com poderes para o foro em geral não poderá ser efetivada verbalmente pelo advogado interessado em audiência.

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1908823 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CAU-BR

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Advogado
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Organização da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho

Quanto à competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A Constituição Federal prevê que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, eentre outras, as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; as ações que envolvam exercício do direito de greve; as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

B

Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria trabalhista, serão julgados por juiz federal da primeira instância.

C

As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho, e as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho são julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça.

D

Os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista serão julgados pelo Tribunal Regional Federal.

E

Em nenhuma hipótese, cabe decisão arbitral sobre qualquer demanda, individual ou coletiva, de matéria coletiva.