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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Instituto Access
Orgão: CEASA-ES
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Instituto Access
Orgão: CEASA-ES
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Wenceslau Braz-PR
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Nos termos da CLT, aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Nesse contexto, é correto afirmar que, na fase de execução, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar tal incidente,
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
- Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Ações especiais no processo trabalhistaAções cautelares e tutela antecipada
Reclamante ajuizou reclamação trabalhista individual contra município do interior do Rio Grande do Norte, tendo sido concedida a tutela provisória na própria sentença, que condenou o reclamado a pagar o valor de 50 salários mínimos, não tendo havido condenação em honorários.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item seguinte com base na legislação trabalhista e na jurisprudência do TST.
Nessa situação, a decisão, por ser contrária à fazenda pública municipal, está sujeita ao reexame necessário.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
- Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Ações especiais no processo trabalhistaAções cautelares e tutela antecipada
- Execução trabalhistaExecução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV
Reclamante ajuizou reclamação trabalhista individual contra município do interior do Rio Grande do Norte, tendo sido concedida a tutela provisória na própria sentença, que condenou o reclamado a pagar o valor de 50 salários mínimos, não tendo havido condenação em honorários.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item seguintes com base na legislação trabalhista e na jurisprudência do TST.
Nas ações contra a fazenda pública, não são devidos honorários de sucumbência.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
- Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Ações especiais no processo trabalhistaAções cautelares e tutela antecipada
- Mandado de Segurança no Processo Trabalhista
Reclamante ajuizou reclamação trabalhista individual contra município do interior do Rio Grande do Norte, tendo sido concedida a tutela provisória na própria sentença, que condenou o reclamado a pagar o valor de 50 salários mínimos, não tendo havido condenação em honorários.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item seguinte com base na legislação trabalhista e na jurisprudência do TST.
A tutela provisória concedida na sentença em apreço não comporta impugnação pela via do mandado de segurança.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
- Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Dissídio individual e dissídio coletivoPetição inicial e pedido
- Ações especiais no processo trabalhista
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
O processo de homologação de acordo extrajudicial deverá ser iniciado por petição conjunta, não podendo as partes ser representadas por advogado comum.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
- Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Dissídio individual e dissídio coletivoPetição inicial e pedido
- Ações especiais no processo trabalhista
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
A petição de homologação de acordo extrajudicial interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho.
No processo do trabalho, os prazos são contados em dias úteis, sendo excluído o dia do começo da contagem do prazo e incluído o dia do vencimento.
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