1704690 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE

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Procurador Judicial
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Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho

A respeito das regras gerais no âmbito do direito processual do trabalho, considerando o entendimento do TST, julgue os itens a seguir.

A justiça do trabalho é competente para julgar ação de cobrança de honorários movida por advogado contra cliente em decorrência de reclamação trabalhista.

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1665756 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFMT
Orgão: SANECAP

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Analista de Saneamento - Advogado
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A relação de trabalho é regida por legislação processual própria. Sobre a temática, assinale a assertiva correta.

A

O reclamante deve apresentar junto com a Reclamação Trabalhista, oral ou escrita, a prova que pretenda produzir.

B

Aplicam-se nas causas trabalhistas, sem contraposição, as normas processuais comuns, quando da ocorrência de omissão na legislação do trabalho.

C

Os conflitos de jurisdição suscitados entre autoridade da justiça do trabalho e da ordinária são resolvidos pelo Supremo Tribunal Federal.

D

No direito do trabalho vigora o ius postulandi, assim, atribuída à parte a faculdade de postular pessoalmente e acompanhar o feito até a conciliação.

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1665542 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

Assinale a opção correta acerca do procedimento sumaríssimo.

A

Tal procedimento é aplicável aos dissídios individuais e coletivos, desde que o valor da causa não exceda quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do seu ajuizamento.

B

Estão excluídas desse tipo de procedimento as demandas em que seja parte a administração pública direta, autárquica, fundacional ou sociedade de economia mista.

C

A ausência de pedido certo e determinado impõe, além do pagamento das custas sobre o valor da causa, o arquivamento da reclamação.

D

No âmbito desse procedimento, não será possível a produção de prova técnica.

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1646836 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-SE

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Procurador
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos

Uma testemunha que também esteja litigando contra a mesma empresa deve ser considerada como suspeita pelo juiz, em razão do interesse direto no resultado do feito.

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1646835 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-SE

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Procurador
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Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória

Uma ação rescisória que tenha como fundamento a violação de lei admite o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescidenda, desde que tal reexame seja elementar para a análise da ilegalidade alegada.

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1646834 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-SE

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Procurador
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Execução trabalhista

Um exemplo de título executivo extrajudicial previsto na CLT é o termo de ajuste de conduta firmado perante o ministério público do trabalho.

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1646833 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-SE

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Procurador
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Dissídio individual e dissídio coletivo

As comissões de conciliação prévia compõem a estrutura da justiça do trabalho.

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1646832 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-SE

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Procurador
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Dissídio individual e dissídio coletivo

Os dissídios individuais cujo valor não exceda 40 vezes o salário mínimo em vigor deverão ser submetidos ao rito sumaríssimo.

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1646831 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-SE

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Procurador
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Teoria Geral do Processo do Trabalho

A justiça do trabalho é competente para julgar as ações de acidente do trabalho em que se discuta a controvérsia acerca de benefício previdenciário.

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1618552 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Defesas na execução (art. 884 da CLT; arts. 914 a 920 do NCPC)

Assinale a opção correta no tocante aos embargos à execução e à sua impugnação na justiça do trabalho.

A

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado oito dias para apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo ao exequente para a respectiva impugnação.

B

A matéria de defesa nos embargos à execução será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo.

C

Dado o princípio da celeridade, se, na defesa, tiverem sido arroladas testemunhas, é defeso ao juiz ou ao presidente do tribunal a oitiva das citadas testemunhas.

D

Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou o ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ou em aplicação ou interpretação consideradas incompatíveis com a CF.