Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.

Sobre o recurso de revista, assinale a alternativa correta.

Em matéria processual trabalhista, assinale a alternativa correta.

No tocante à prova no processo do trabalho analise as seguintes proposições e ao final com base na legislação, jurisprudência pacificada e doutrina predominantes aponte a alternativa correta.

I - Adiada a audiência em prosseguimento, por iniciativa do magistrado, para que se possa aplicar a confissão contra qualquer das partes é imprescindível sejam intimadas pessoalmente com a cominação de que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor.

II - Definido pelo reclamante o período no qual não houve depósito do FGTS, ou houve em valor inferior, alegada pela reclamada a inexistência de diferença nos recolhimentos de FGTS, atrai para si o ônus da prova, incumbindo-lhe, portanto, apresentar as guias respectivas.

III - A não apresentação injustificada dos controles de frequência pelo empregador obrigado por lei a emitir este tipo de documento, gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário, exceto previsão distinta em norma coletiva.

IV - É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos à obtenção do vale-transporte.

No tocante aos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa incorreta.

Analise as seguintes proposições e ao final com base na legislação, jurisprudência pacificada e doutrina predominantes aponte a alternativa correta.

I - A reclamatória trabalhista individual deve ser extinta por litispendência se houver demanda proposta anteriormente pelo sindicato da categoria sobre o mesmo tema.

II - A fazenda pública, subsidiariamente condenada ao pagamento de obrigações trabalhistas devidas pelo empregador principal, não se beneficia da limitação dos juros de meio porcento ao mês.

III - Não é passível de rescisão o julgado que reconhece estabilidade provisória e determina a reintegração de empregado quando exaurido o prazo de estabilidade.

IV - É possível em ação rescisória postular condenação à devolução dos valores pagos aos empregados quando ultimada a execução da decisão rescindenda.

Analise as seguintes proposições sobre a competência da justiça do trabalho e ao final com base na legislação, jurisprudência pacificada e doutrina predominante aponte a alternativa correta.

I - Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.

II - Em relação aos títulos executivos extrajudiciais a competência da Justiça do Trabalho está limitada aos termos de ajustamento de conduta e termos de conciliação firmados perante comissão de conciliação prévia.

III - Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado, em que a competência será deste último.

IV - A Justiça do Trabalho é incompetente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

A competência para julgamento de embargos de terceiros na execução por carta precatória é do juízo