236842 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: AFEAM

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Analista - Área Jurídica
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Procedimento Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho

No que se refere ao Procedimento Sumaríssimo, assinale a alternativa correta.

A

O pedido poderá ser certo ou indeterminado, cabendo ao reclamante indicar seu valor no momento da abertura da audiência de instrução e julgamento.

B

É possível a realização de citação por edital.

C

É expressamente vedada a realização de prova técnica, em razão da celeridade que regula o procedimento.

D

As partes serão intimadas pela via postal, da sentença proferida em audiência.

E

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

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176544 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-DF

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Advogado
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Ações especiais no processo trabalhistaAção de Cumprimento

Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito
processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

É correto dizer que a ação de cumprimento é o meio processual adequado para a defesa dos interesses ou direitos dos trabalhadores constantes de sentença normativa, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho não cumpridos espontaneamente pelo empregador. Nesse caso, para propositura da referida ação, o pensamento sumulado do TST considera imprescindível o trânsito em julgado da sentença normativa, caso seja este o instrumento motivador da demanda.

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176543 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-DF

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Advogado
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Sistema recursal trabalhistaEmbargos no TST

Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito
processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

No TST cabem embargos, no prazo de oito dias, de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos tribunais regionais do trabalho, e estender ou rever as sentenças normativas do TST, nos casos previstos em lei.

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176542 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-DF

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Advogado
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Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória

Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito
processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Segundo pensamento sedimentado do TST, é indispensável ao processamento da ação rescisória a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda e caso verifique o relator que a parte interessada não a juntou à inicial, extinguirá o feito imediata e sumariamente por falta de pressuposto processual.

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176541 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-DF

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio coletivo e modalidades
Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos

Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito
processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer, além dos interessados, o presidente do tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.

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176540 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-DF

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Advogado
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Execução trabalhistaForma de execução

Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito
processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

No tocante à execução por prestações sucessivas, conforme legislação celetista, quando as prestações forem por prazo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem. Porém, tratando-se de prestações por prazo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.

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144436 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: CMB

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Advogado
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Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho
Ações especiais no processo trabalhista

Ao Tribunal Regional do Trabalho compete processar e julgar originariamente

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1898756 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FINEP

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Analista Jurídico
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Sistema recursal trabalhista

No que tange ao processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

B

Havendo litisconsórcio e diferentes procuradores, os prazos processuais para recorrer e falar nos autos devem ser contados em dobro.

C

É incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória de processo trabalhista.

D

Considerando a compatibilidade com o processo do trabalho, é legal a exigência de depósito prévio para custeio de honorários periciais, sendo, todavia, incabível o mandado de segurança que vise à realização da perícia.

E

Não cabe recurso ordinário ao TST de decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em agravo regimental interposto contra despacho que conceda ou não liminar em ação cautelar ou em mandado de segurança, uma vez que o processo ainda pende de decisão definitiva do tribunal a quo.

Questão Anulada

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1462464 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-16

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Ações especiais no processo trabalhistaDissídio coletivo e suas modalidades

A respeito da representação no Direito Processual do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

A

O empregador pode fazer-se substituir, na audiência, por preposto, que tenha conhecimento do fato.

B

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho é obrigatória a representação do empregado por advogado na Justiça do Trabalho.

C

Os Sindicatos não poderão representar os empregados nas ações individuais, uma vez que essa legitimidade só é permitida nas ações coletivas.

D

Se, por motivo relevante, não puder comparecer à audiência, o empregado poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão.

E

Em se tratando de reclamatória plúrima, os empregados poderão fazer-se representar pelo sindicato de sua categoria.

Questão Anulada

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1462453 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEHAP-PB

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Advogado
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Ações especiais no processo trabalhista

Com relação às ações especiais admissíveis no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

Fere o direito líquido e certo, cabendo, portanto, mandado de segurança, o ato judicial que determina a penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exequendo.

B

Se a extensão do dano a ser reparado limitar-se ao âmbito regional, a competência para julgar a ação civil pública será de uma das varas do trabalho da capital do estado; se for de âmbito supra-regional ou nacional, o foro será o do DF.

C

Na contagem do prazo decadencial para ajuizamento de mandado de segurança, o efetivo ato coator é o primeiro em que se firmou a ratificação de tese hostilizada.

D

Somente o Ministério Público do Trabalho é legítimo para ajuizar ação civil pública de cunho trabalhista.

Questão Anulada