1666905 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FSCMP

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Advogado
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Teoria Geral do Processo do Trabalho

Acerca da competência dos órgãos da Justiça do Trabalho, julgue o item a seguir.

Deixando a empresa de cumprir determinada cláusula prevista em acordo coletivo de trabalho, pela qual se obrigara a reter o valor de determinada contribuição adicional destinada ao custeio do serviço médico mantido pelo sindicato profissional, caberá à Justiça do Trabalho solucionar o impasse caso este seja levado ao Poder Judiciário.

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1666904 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FSCMP

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Advogado
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Teoria Geral do Processo do TrabalhoFontes e Princípios

Com base nos princípios informativos do processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

Depois de transitada em julgado a sentença condenatória e de processada a respectiva liquidação, verificou-se que o reclamante havia se mudado para outro estado, sem comunicar seu novo endereço, e que seu advogado havia falecido. Diante desses fatos, e por força do princípio protetivo do impulso oficial nas execuções, o juiz tem o dever de assumir a condução do feito, determinando todas as providências necessárias à concretização dos comandos contidos na coisa julgada.

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1666903 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FSCMP

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Advogado
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Sistema recursal trabalhista

Com base nos princípios informativos do processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

Em determinada reclamação trabalhista, em que se discutia a existência de direito a horas extras, cuja prestação havia sido negada na defesa, pretendeu o reclamante a intimação da empresa reclamada para que apresentasse os cartões de ponto, sob pena de se presumir verídica a jornada apontada na petição inicial. Esse requerimento foi indeferido pelo juiz. Nessa situação, em razão do princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, ao reclamante resta apenas impetrar a ação de mandado de segurança.

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1643118 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: CRF-PA

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Contador
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Teoria Geral do Processo do Trabalho

Em uma reclamatória trabalhista, cujo autor é o empregado, a quem cabe provar se as alegações são procedentes ou não:

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1471515 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
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Técnico Judiciário - Transportes
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Organização da Justiça do Trabalho

É correto o que se afirma em:

A

na falta do Juiz do Trabalho e do substituto da mesma localidade, é facultado ao Presidente do Tribunal designar substituto de outra localidade, observado o critério de merecimento.

B

na falta do Juiz do Trabalho e do substituto da mesma localidade, é facultado ao Presidente do Tribunal designar substituto de outra localidade, observada a ordem de antiguidade.

C

o Presidente do Tribunal Regional será substituído, nos casos de férias por quinze dias, mediante comunicação do secretário do Presidente do Tribunal.

D

o Juiz do Trabalho Substituto quando estiver substituindo o Juiz Presidente, receberá seus vencimentos acrescidos de 1/3.

E

o Juiz do trabalho tem a faculdade de residir dentro dos limites de sua jurisdição, podendo ausentar-se sem autorização do Presidente do Tribunal Regional.