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A partir da Emenda Constitucional no 45 de 2004, a Justiça do Trabalho passou a ser competente para apreciar e julgar dissídios
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Quanto ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que
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Considera-se revel a reclamada, quando NÃO
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A reclamação trabalhista será arquivada se o
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Os atos da audiência trabalhista são os seguintes, na ordem correta de sua previsão na C.L.T.:
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No rito sumaríssimo, são providências que aceleram o processo, no segundo grau de jurisdição
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No processo do trabalho, as exceções peremptórias distinguem- se das dilatórias porque as primeiras
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O empregado agente viajante que preste seus serviços a empresa sediada na capital de São Paulo, mas que atenda a todas as cidades do interior do Estado, subordinando- se à filial de Jundiaí, terá sua reclamatória trabalhista apreciada, segundo o artigo 651, § 2ºda C.L.T., pela Vara
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No processo do trabalho, são fundamentos das contraditas, assim como previstos na C.L.T.,
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O jus postulandi das partes, no processo do trabalho, é reservado
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