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Na reclamação ajuizada pelo trabalhador, para a cobrança de direito irrenunciável, correspondente a salário mínimo não pago, ausentes ambas as partes à única audiência designada,
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Antônia, residente em Duque de Caxias (RJ), foi contratada em Petrópolis (RJ) para trabalhar como telefonista da empresa Paisagismo e Plantas Ltda., com sede e único estabelecimento também em Petrópolis, onde realiza todas as suas atividades. A empregadora começou a atrasar o pagamento de salários e, por isso, a empregada decidiu ingressar com uma reclamação trabalhista visando à rescisão do contrato de trabalho por culpa do empregador, conhecida como rescisão indireta. A demanda deve ser distribuída:
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Assinale a alternativa correta.
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- Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
- Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
- Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
- Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista
Quanto ao sistema recursal trabalhista, é correto afirmar:
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- Dissídio individual e dissídio coletivo
- Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoForma, tempo e lugar dos atos processuais
No processo trabalhista, é correto afirmar:
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- Dissídio individual e dissídio coletivoRevelia e seus efeitos
- Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Julgue os itens seguintes, referentes ao direito processual do
trabalho.
Considere a seguinte situação hipotética.trabalho.
Determinada empresa foi judicialmente notificada a comparecer à audiência que seria realizada em ação trabalhista ajuizada por uma de suas ex-empregadas.
Nessa situação, a empresa poderá apresentar a defesa escrita antes da data designada para a audiência, mediante protocolo perante a secretaria da vara correspondente, ou na própria audiência, sob pena de ser declarada revel e confessa quanto aos fatos.
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Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética a respeito de execução trabalhista, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Depois de transitada em julgado a sentença, o juiz do trabalho determinou o envio dos autos à contadoria, homologando, em seguida, os cálculos apresentados e ordenando a citação do devedor. Inconformado, o devedor opôs embargos, sustentando a ofensa ao princípio dispositivo, pois o julgador agira até então sem qualquer provocação do credor interessado. Nessa situação, os embargos serão julgados improcedentes, pois é aplicável na justiça do trabalho o princípio do impulso oficial nas execuções.hipotética a respeito de execução trabalhista, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
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Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética a respeito de execução trabalhista, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Recebendo os autos da contadoria, o magistrado proferiu, de imediato, a sentença homologatória dos cálculos, sem ouvir previamente as partes litigantes. Nessa situação, se forem opostos embargos à penhora e impugnação aos cálculos pelos litigantes, com fundamento em violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, deve o magistrado rejeitar os questionamentos deduzidos, porquanto o procedimento adotado não encerra afronta a qualquer preceito legal ou constitucional.hipotética a respeito de execução trabalhista, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
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- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
Em cada um dos itens que se sucedem, é apresentada uma situação
hipotética relativa à competência da justiça do trabalho, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
Na condição de empreiteiro, Artur foi contratado para executar pessoalmente, sem o auxílio de terceiros, a construção de uma churrasqueira na casa de Flávio. Concluído o serviço, Flávio alegou a existência de erros na obra edificada, recusando-se a pagar o valor contratado. Nessa situação, a competência para instruir e julgar o conflito pertence à justiça do trabalho.hipotética relativa à competência da justiça do trabalho, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
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Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética acerca dos recursos na justiça do trabalho, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
Proferida a sentença em ação incidental de embargos de terceiro, a parte sucumbente interpôs recurso ordinário ao tribunal regional. Nessa situação, por aplicação do princípio da fungibilidade, o equívoco havido não impede o conhecimento do recurso, desde que atendidos os demais pressupostos recursais.hipotética acerca dos recursos na justiça do trabalho, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
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