A Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, altera e complementa a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, ao versar sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Compreende-se que o esgotamento sanitário é “constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente”. Conforme disposto no artigo 3º, indique a alternativa que denomina o conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais.

A “capacidade do solo de infiltrar água para as camadas mais profundas” é chamada Taxa de Infiltração, por sua vez, a Taxa de Impermeabilização é o “índice que se obtém dividindo a área que não permite a infiltração de água pluvial pela área total do lote”. Conceitos estes previstos no Plano de Drenagem e Manejo das Águas Puviais do município de Natal (disposto na Lei Complementar Municipal nº 124, de 30 de junho de 2011). Sob essa ótica, conforme previsto no artigo 13º, indique a alternativa que especifica, em percentagem, a taxa de permeabilidade mínima de cada lote.

De acordo com a Lei nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base no seguinte princípio fundamental:

A Lei nº 14.454/2022 dispõe acerca dos planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Em caso de tratamento ou procedimento prescrito por médico ou odontólogo assistente que não estejam previstos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, atualizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a cada nova incorporação, a cobertura deverá ser autorizada pela operadora de planos de assistência à saúde, desde que

Contingência pode ser definida como a possibilidade de ocorrência de eventos adversos ou situações não planejadas que demandam uma resposta imediata. No contexto da saúde pública, refere-se a eventos que representam ameaças à saúde da população, como surtos de doenças infecciosas, desastres naturais e acidentes químicos ou biológicos. Qual é o principal objetivo de um plano de contingência em grandes desastres?