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3587522 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFESP
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De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 727, de 1o de julho de 2022, que dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados, alguns alimentos são isentos da declaração obrigatória do prazo de validade, por exemplo:

 

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3587313 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFESP
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O Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE) é um conjunto de estruturas, recursos e procedimentos organizados pelo governo com o objetivo de monitorar, prevenir e controlar doenças em casos que coloquem a população em risco sanitário. No Brasil, o SNVE é coordenado pelo Ministério da Saúde e atua em parceria com secretarias estaduais e municipais de saúde. Uma das principais funções do SNVE é

 

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3586668 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: COPS-UEL
Orgão: SAMAE Ibiporã
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A Lei Federal n° 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico, e foi atualizada pela Lei Federal n° 14.026/2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento.

Em relação a essas duas leis, considere as afirmativas a seguir.

I. A redação do Novo Marco Legal do Saneamento estabelece que os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

II. É facultativo, aos titulares dos serviços de saneamento, elaborar os planos de saneamento básico, estabelecer metas e indicadores de desempenho e definir os parâmetros a serem adotados para a garantia do atendimento à população.

III. A partir do Novo Marco Legal, a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), nas competências de regulação dos serviços públicos de saneamento básico, passou a ser mais restrita, se comparada ao texto original da Lei Federal nº 11.445/2007.

IV. São considerados serviços básicos de saneamento o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Assinale a alternativa correta.

 

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3583188 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caçador-SC
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Pode ser considerado um elemento substantivo relacionado ao conceito de Distrito Sanitário:

 

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3575417 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDCAP
Orgão: INOVA Capixaba
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De acordo com a Resolução n° 216, de 15 de setembro de 2004, não devem ser utilizadas nas áreas de preparação e armazenamento dos alimentos, em quaisquer das suas formas:

 

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3575416 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDCAP
Orgão: INOVA Capixaba
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De acordo com a Resolução n° 216, de 15 de setembro de 2004, para os alimentos que forem submetidos à fritura, além dos controles estabelecidos para um tratamento térmico, deve-se instituir medidas que garantam que o óleo e a gordura utilizados não constituam uma fonte de contaminação química do alimento preparado. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__)Os óleos e gorduras utilizados devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a 180ºC.

(__)Os óleos e gorduras devem ser substituídos imediatamente sempre que houver alteração evidente das características físico-químicas ou sensoriais, tais como aroma e sabor, e formação intensa de espuma e fumaça.

(__)Tanto o controle preciso da temperatura, quanto a substituição oportuna dos óleos e gorduras, são essenciais para garantir a segurança alimentar durante a fritura.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

 

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3575413 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDCAP
Orgão: INOVA Capixaba
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De acordo com a Resolução nº 275, de 21 de outubro de 2002 da Anvisa, os Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) devem abordar as operações relativas ao controle da potabilidade da água, incluindo as etapas em que a mesma é crítica para o processo produtivo, especificando:

I.Os locais de coleta das amostras e a frequência de sua execução.

II.As determinações analíticas.

III.A metodologia aplicada e os responsáveis.

É CORRETO o que se afirma em:

 

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3575405 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDCAP
Orgão: INOVA Capixaba
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De acordo com a Resolução n° 216, de 15 de setembro de 2004, os serviços de alimentação devem dispor de Manual de Boas Práticas e de Procedimentos Operacionais Padronizado (POP). No qual, os POP's referentes às operações de higienização de instalações, equipamentos e móveis devem conter as seguintes informações:

I.Natureza da superfície a ser higienizada.

II.Método de higienização, princípio ativo selecionado e sua concentração.

III.Tempo de contato dos agentes químicos e ou físicos utilizados na operação de higienização.

IV.Temperatura e outras informações que se fizerem necessárias.

É CORRETO o que se afirma em:

 

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3575267 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDCAP
Orgão: INOVA Capixaba
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No contexto de Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa correta:

 

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3575094 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDCAP
Orgão: INOVA Capixaba

Dado o contexto de epistemologia, associe as colunas relacionando as principais linhas epistemológicas com suas respectivas descrições:

Coluna 1:

A.Epistemologia Genética de Piaget.

B.Epistemologia Histórica de Bachelard .

C.Epistemologia Arqueológica de Foucault.

Coluna 2:

(__)Estudo da constituição dos conhecimentos válidos, na elaboração dos fatos, formalização lógico-matemática e controle experimental a qual chamou de psicogênese interdisciplinar.

(__)Construir uma epistemologia visando a produção dos conhecimentos científicos sob todos os aspectos.

(__)Visa o fundamento das Ciências Humanas, o solo sobre o qual se constrói a Ciência. Para a Epistemologia, o importante é o lugar que a Ciência ocupa no espaço do saber.

Assinale a alternativa cuja a sequência da associação, de cima para baixo, esteja correta:

 

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