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2964327 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Dédalus
Orgão: ARES-PCJ

Considere, abaixo, as definições trazidas pelo Decreto nº 7.217/20:

I- As atividades atinentes à identificação, qualificação, quantificação, organização e orientação de todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais o serviço público deve ser prestado ou colocado à disposição de forma adequada;

II- Atividades de acompanhamento, monitoramento, controle ou avaliação, no sentido de garantir o cumprimento de normas e regulamentos editados pelo poder público e a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público;

III- Todo e qualquer ato que discipline ou organize determinado serviço público, incluindo suas características, padrões de qualidade, impacto socioambiental, direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis por sua oferta ou prestação e fixação e revisão do valor de tarifas e outros preços públicos, para atingir os objetivos do art. 27.

Respectivamente, os itens definem:

 

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2963903 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

Não são benefícios do saneamento básico para saúde da população:

 

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2962702 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFESP
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Nas Unidades de Saúde deve existir o descarte de resíduos comuns, recicláveis, infectantes e químicos.

Com relação ao descarte desses resíduos, assinale a alternativa correta.

 

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2916351 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFG
Orgão: SES-GO

Qual dos procedimentos a seguir é reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina para tratamento cirúrgico da obesidade mórbida?

 

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2916099 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFG
Orgão: SES-GO
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O Núcleo de Segurança do Paciente (NASP) é uma instância do serviço de saúde criada para promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente. A Resolução – RDC n. 36 de 2013 estabelece que é competência do NASP

 

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A Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde elaborou e aprovou uma declaração essencial e norteadora que define as atividades primárias que devem compor os conceitos de cuidados primários, incluindo a educação sanitária, a assistência nutricional, o saneamento básico, a assistência materno infantil, o planejamento familiar, as imunizações e a assistência curativa para os problemas mais comuns. O documento elaborado nessa conferência foi a

 

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2914778 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

No campo da saúde, a vigilância está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças. Nesse sentido, o controle da água de consumo humano, o controle de resíduos e o controle de vetores de transmissão de doenças – especialmente insetos e roedores – são dirigidos pela vigilância

 

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2914777 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

Com base na Lei Orgânica de Saúde nº 8080/90, é correto afirmar que as ações e serviços de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Artigo 198 da Constituição Federal e devem obedecer qual dos seguintes princípios?

 

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2910555 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: RBO
Orgão: Pref. Torrinha-SP
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Sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), assinale a alternativa INCORRETA.

 

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2908798 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
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Com base no Artigo 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

 

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