Assinale a alternativa que NÃO atende às exigências dispostas na resolução que regulamenta o funcionamento dos Serviços de Diálise em relação aos reservatórios de água.

Das instituições vinculadas à saúde citadas abaixo, NÃO são geradoras de resíduo:

A Portaria n° 2616, de 12 de maio de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção pelos hospitais do País de Programa de Controle de Infecções Hospitalares. O CCIH deverá ser composto por profissionais da área de saúde, de nível superior, formalmente designados. Entende-se por infecção hospitalar:

De acordo com o art 5º da Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde, a definição “conjunto de ações adotadas regularmente pela autoridade de saúde pública para verificar o atendimento a essa Portaria, considerados os aspectos socioambientais e a realidade local, para avaliar se a água consumida pela população apresenta risco à saúde humana” corresponde:

Processo continuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, a intervenção e a atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças. A definição se refere:

Segundo o art. 23 do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, que aprova o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, são atribuições do procurador:

Conforme a Lei Federal nº 5.991, de 17/12/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a dispensação de medicamentos é privativa de:

O Notivisa é um sistema informatizado nacional desenvolvido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para receber notificações de incidentes, eventos adversos, queixas técnicas, relacionados ao uso de produtos e de serviços assistenciais sob vigilância sanitária. O Notivisa abrange, EXCETO:

Segundo o art. 20 da Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, somente será registrado o medicamento cuja preparação necessite de cuidados especiais de purificação, dosagem, esterilização ou conservação quando:

I - tiver em sua composição substância nova;

II - tiver em sua composição substância conhecida, à qual seja dada aplicação nova ou vantajosa em terapêutica;

III - apresentar melhoramento de fórmula ou forma sob o ponto de vista farmacêutico e/ou terapêutico.

Estão corretas as alternativas:

Segundo o art. 4° do Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, que aprova o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA:

1 - medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias

2 - alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários

3 - cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes

4 - saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos

5 - equipamentos e materiais eletrônicos em bagagem de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados

6 - equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos, hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem

7 - imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados

8 - órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições

9 - radioisótopos para uso diagnóstico in vivo, radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia

10- cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco;

11- quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de radiação

12 - conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico

Estão corretas: