A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 institui: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I.Ativação imediata dos Conselhos Municipais de Saúde.

II.Ampliação do quadro funcional das Secretarias de Saúde em todos os seus níveis.

III.Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

IV.Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

V.Participação da comunidade.

Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

Dentro do objetivo de reduzir os riscos de doenças e de outros agravos à saúde da população, o direito sanitário, além de condicionar e proibir condutas, também orienta os poderes públicos para a adoção de medidas concretas que identifiquem os possíveis riscos à saúde que podem existir na sociedade e para que os órgãos públicos responsáveis adotem as medidas cabíveis para tentar evitar que o risco se concretize ou para reduzir os possíveis danos que os riscos identificados certamente irão causar.

-

Portanto, no Manual de direito sanitário com enfoque na vigilância em saúde, determina-se que algumas noções jurídicas são importantes para o agente público que trabalha com vigilância em saúde, como por exemplo, as noções de poder de polícia, dentre os atributos de poder de polícia estão as seguintes alternativas, marque a INCORRETA.

Entende-se por Vigilância em Saúde o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos. São componentes da Vigilância em saúde a Vigilância sanitária, Vigilância Epidemiológica e a Vigilância em Saúde Ambiental.

Abaixo se encontram as três definições para esses componentes:

Definição 1: "conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não-transmissíveis, e agravos à saúde".

Definição 2: "Conjunto de ações e serviços que propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de promoção à saúde, prevenção e monitoramento dos fatores de riscos relacionados às doenças ou agravos à saúde".

Definição 3:"Conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde. Abrange a prestação de serviços e o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e descarte."

Acerca dessas definições, é CORRETO AFIRMAR QUE:

Conforme definido na Carta de Ottawa em 1986, Promoção de Saúde visa, EXCETO:

Em diversos estudos epidemiológicos, as medidas de associação ou de efeito são utilizadas para que sejam realizadas comparações entre as medidas de frequência de doenças. Elas podem ser classificadas em medidas de efeito absoluto e medidas de efeito relativo. Uma medida de efeito relativo é obtida mediante a realização

Entre os anos de 2000 a 2020, a prevalência de exposição a um dado fator de risco reduziu substancialmente. Nesse mesmo período, a taxa de mortalidade infantil por diarreia também foi significativamente reduzida, porém a prevalência de diarreias permaneceu constante. Assumindo que essa é uma população estável e que não ocorreram alterações no padrão de diagnóstico, pode-se concluir que a dada exposição

Para avaliar a eficácia de uma nova vacina, foi realizado um estudo epidemiológico experimental, multicêntrico, do tipo Ensaio Clínico Randomizado (ECR), com uma população de 18.468 indivíduos entre 18 e 76 anos. Após 06 meses de acompanhamento, os pesquisadores obtiveram os seguintes resultados:

Risco Relativo = 0,88 e Intervalo de Confiança (IC95%) de 0,77 a 1,06.

De posse desses dados, pode-se afirmar que

Ao conduzir um delineamento epidemiológico observacional de coorte analítico, com o objetivo de avaliar a possível associação entre uma variável de exposição e um determinado desfecho, a equipe de pesquisa obteve os seguintes resultados: Risco Relativo = 1,48 e Intervalo de Confiança (IC95%) de 1,32 a 1,54.

A partir desses resultados, podemos concluir que a exposição é um fator de para o desfecho. Além disso, o IC95% indica que os achados significância estatística.

A alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima é

Sobre o conceito de “vaga zero” na Rede de Atenção às Urgências e Emergências no SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação ao processo de desinfecção, esterilização e classificação dos artigos utilizados no setor saúde, assinale a alternativa correta.