Quando em caso de acidente com ferimento sanguinolento, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Guia de Vigilância Epidemiológica, sobre a coleta de dados e informações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A qualidade da informação depende, sobretudo, da adequada coleta de dados gerados no local onde ocorre o evento sanitário (dado coletado).
(_) A coleta de dados ocorre somente nos níveis primários de atuação do sistema de saúde. O valor da informação (dado analisado) depende da precisão com que o dado é gerado. Portanto, os responsáveis pela coleta devem ser preparados para aferir a qualidade do dado obtido.
(_) O sistema de vigilância deve abranger o maior número possível de fontes geradoras, cuidando-se de que seja assegurada a regularidade e oportunidade da transmissão dos dados.

Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 2/2017, são atribuições comuns ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate a Endemias:

Marque a alternativa que representa CORRETAMENTE e de forma mais completa, o conceito de cidadania.

Em relação a alimentação e a hidratação infantil, marque a questão CORRETA.

Analise as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para falso:

(__)A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, esta lei esta vigorando em todo o território nacional, para qualquer ação ou serviço de saúde realizado por pessoas ou empresas.

(__)A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, dispões sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, instituindo que o idoso só terá seus benefícios legais após setenta anos de idade.

(__)A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, institui: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. Participação da comunidade.

(__)A Lei nº 10.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Instituindo no Art.6º É dever da União, do Ministério da Justiça, dos Estado, de todos os Municípios e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm)

Marque a alternativa com a série CORRETA.

A Lei Federal n° 11.445/2005 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. No que se refere a essa lei, assinale a alternativa correta.

A partir do que dispõe a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o direito à saúde e o Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que:

Os cadáveres podem atuar como vetores de uma pluralidade de doenças infecciosas que serão transmitidas no manejo e na análise do material orgânico em decomposição; logo, discutir sobre biossegurança em necrotérios e no serviço de autópsia é dialogar sobre a saúde e a segurança dos diversos trabalhadores deste local.
CONCEIÇÃO PACHECO, P. Biossegurança nos Necrotérios e no Serviço de Autópsia. Revista Multidisciplinar Em Saúde, 1(2), 57, 2020.

Com relação aos EPIs adequados para necropsia, analise as afirmativas a seguir.
I. Os EPIs incluem avental cirúrgico, touca cirúrgica, roupa impermeável ou avental com mangas compridas, propés, óculos ou proteção para rosto, olhos, pele e membranas mucosas.
II. Quando existe risco de patógenos em aerossóis, como o da tuberculose, durante a necropsia devem ser usados respiradores N95.
III. Deve ser usado um par de luvas de couro para proteger contra cortes com facas. Essas luvas dão proteção completa também contra patógenos.

Está correto o que se afirma em:

As normas jurídicas e a sua hierarquia devem ser de conhecimento dos fiscais sanitários, uma vez que os auxiliará no adequado preenchimento dos autos e termos relacionados ao Processo Administrativo Sanitário (PAS), principalmente do Auto de Infração, que dá início ao processo e serve de base a todos os demais encaminhamentos a serem realizados no caso concreto. O termo “norma jurídica” possui uma série de significados e classificações no âmbito da doutrina jurídica. O Direito supõe um sistema de normas organizado segundo premissas hierárquicas e distribuição de competências. Assinale a norma jurídica de maior relevância e importância no sistema legislativo nacional, que serve de parâmetro para todas as demais.