De acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, as infrações sanitárias devem ser punidas, alternativa ou cumulativamente, com penalidades. Acerca dessa Lei, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta tais penalidades.

I. Inutilização ou interdição do produto.

II. Imposição de mensagem retificadora.

III. Prisão preventiva do proprietário do estabelecimento quando reincidente.

IV. Intervenção no estabelecimento que receba recursos públicos de qualquer esfera.

O Programa de Saneamento Básico, a cargo da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) é composto por uma variedade de ações, exceto:

Em 1978, em Alma Ata, a Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu Atenção Primária à Saúde de acordo com suas características e atributos. Atenção Primaria à Saúde representa:

As infecções hospitalares são um grave problema nas Unidades de Saúde. Os artigos/materiais usados na assistência ao paciente são veículos de transmissão de microrganismos, por isso a proteção anti-infecciosa é necessária para romper esse ciclo de transmissão. Nesse contexto, os artigos são classificados de acordo com o risco e potencial de contaminação em críticos, semicríticos e não críticos. Assinale a alternativa que apresenta artigos semicríticos.

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

A higiene das mãos tem como finalidade remover os microrganismos que colonizam as camadas superficiais da pele, assim como o suor, a oleosidade e as células mortas, retirando a sujidade propícia à permanência e à proliferação de microrganismos. A higienização simples das mãos deve ter duração de ________a_______ segundos.

As infecções relacionadas à assistência à saúde continuam a se apresentar como um grave problema de saúde pública no país, aumentando a morbidade e a mortalidade entre os pacientes, além de elevar os custos hospitalares. A higienização das mãos é considerada a medida de maior impacto e comprovada eficácia na prevenção das infecções, uma vez que impede a transmissão cruzada de microrganismos. Estudos mostram que uma maior adesão às práticas de higienização das mãos está associada a uma redução nas taxas das infecções em serviços de saúde. O conceito das “Cinco indicações” engloba as recomendações da OMS para a higienização das mãos “Antes de contato com o paciente”, “Antes de realizar procedimentos assépticos”, “Após risco de exposição a fluidos corporais”, “Após contato com o paciente“e “Após contato com as áreas próximas ao paciente”. Diante do exposto, a indicação “Antes de realizar procedimento asséptico” engloba várias situações, EXCETO

A acreditação é um método de avaliação e certificação que busca, por meio de padrões e requisitos previamente definidos, promover a qualidade e a segurança da assistência no setor da saúde. A metodologia brasileira de acreditação é definida pela ONA – Organização Nacional de Acreditação, cujo certificado contempla

Conforme Lei Municipal nº 1.823/2013, o Plano Municipal de Saneamento Básico engloba a totalidade do território do município e tem como objetivo a universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico, a melhoria contínua da salubridade ambiental e da saúde pública mediante a gestão integrada e a mobilização de recursos humanos, tecnológicos, econômicos e financeiros. O Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído por esta Lei, será avaliado (atualizado) anualmente e revisado com que frequência?

Como finalidade institucional promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados:

Os indicadores de saúde são usados como ferramenta para identificar, monitorar e avaliar ações e subsidiar as decisões do gestor. Por meio deles, é possível identificar áreas de risco e evidenciar tendências. É importante que o profissional da saúde conheça o primeiro indicador proposto (saúde e condições demográficas), que deve expressar as condições de saúde de um indivíduo ou de uma população. Quando se fala de indicadores de saúde no Brasil, é importante saber um pouco a respeito da Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA). Essa Rede tem como objetivos, entre outros, promover o intercâmbio entre subsistemas de informação da Administração Pública, contribuir para estudos e para a compreensão do quadro sanitário brasileiro e fomentar mecanismos que promovam o uso da informação em processos decisórios no SUS. Um dos indicadores disponíveis para consulta pela RIPSA é o da cobertura, que