A autoridade sanitária, ao verificar a ocorrência de infrações, pode aplicar penalidades. No entanto, a imposição da pena e a sua graduação deve considerar as circunstâncias atenuantes e agravantes. Circunstância agravante pode receber tal interpretação quando o infrator

A Lei Federal n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, determina as infrações referentes à legislação sanitária no âmbito nacional. Quanto à classificação, as infrações sanitárias enquadram-se em:

Segundo as definições do Manual de Vigilância Sanitária Sobre Transporte de Material Biológico Humano para fins de Diagnóstico Clínico – ANVISA (2015), o material ou substância capaz de manter o material biológico a uma faixa de temperatura previamente especificada durante o processo de transporte, como gelo, gelo reciclável, gelo seco e nitrogênio líquido, denomina-se material:

Conforme a Lei Federal nº 6.437/1977, a pena de multa, levando em conta os tipos de infrações existentes, consiste no pagamento máximo da seguinte quantia (desconsiderando os casos de reincidência):

De acordo com a Lei Federal nº 6.437/1977, em relação às infrações sanitárias e suas classificações, assinale a alternativa correta.

Considerando as penalidades previstas pela Lei Federal nº 6.437/1977, para a imposição da pena e sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta, EXCETO:

Assim como no atendimento presencial, alguns princípios básicos devem ser seguidos no atendimento telefônico. Ao passar a ligação para um ramal interno, a Telefonista Auxiliar de Regulação Médica deve

Veículo de atendimento de urgências pré-hospitalares de pacientes vítimas de acidentes ou pacientes em locais de difícil acesso, com equipamentos de salvamento (terrestre, aquático e em alturas).

Trata-se da definição de ambulância do tipo:

De acordo com Teixeira e Valle (1996), o conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, visando à saúde dos homens e dos animais, à preservação do meio ambiente e à qualidade dos resultados, refere-se ao conceito de:

Analise as assertivas com relação ao Art. 2º, da Lei Federal 9782/1999, cuja qual estabelece que é competência da União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, algumas atribuições e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Definir a Política Nacional de Vigilância Sanitária.

II. Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

III. Executar obras de recuperação de áreas contaminadas.

IV. Contribuir monetária e estruturalmente com entidades ambientais.