As questões 33 e 34 se referem à Lei Federal n.º 6.437/1977.

Reter atestado de vacinação obrigatória, deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde, é uma infração sanitária. Qual das alternativas NÃO apresenta uma das penalidades previstas para a infração?

As questões 31 e 32 se referem à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 044/2009, da ANVISA.

Sobre a solicitação remota para dispensação de medicamentos, analise o texto:

Somente farmácias e drogarias abertas ao público, com farmacêutico responsável presente ao menos em algum momento do horário de funcionamento, podem realizar a dispensação de medicamentos solicitados por meio remoto, como telefone, fac-símile (fax) e internet.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

As questões 31 e 32 se referem à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 044/2009, da ANVISA.

A Declaração de Serviço Farmacêutico deve conter, conforme o serviço farmacêutico prestado, no mínimo, algumas informações como dados do medicamento administrado, quando houver quantos dos seguintes itens? I. Concentração e forma farmacêutica; Il. Número de registro na Anvisa; III. Denominação comum brasileiro; IV. Via de administração.

A higiene pessoal dos manipuladores de alimentos é fundamental para garantir a segurança dos alimentos e prevenir contaminações. Conforme dispõe a Resolução RDC n.º 216/2004 da ANVISA, analise as assertivas a seguir:

I. O uso de uniformes sujos é aceitável, desde que os manipuladores realizem a troca semanal dos trajes.

Il. É vedado cantar, assoviar, espirrar ou tossir sobre os alimentos durante o processo de manipulação.

IIl. É permitido fumar nas áreas de manipulação de alimentos, desde que o manipulador evite o contato direto do cigarro com os alimentos.

IV. Os manipuladores devem manter os cabelos presos e devidamente protegidos por redes, toucas ou outros acessórios apropriados.

Considerando que cada afirmativa correta vale dois pontos e cada afirmativa incorreta vale um ponto, qual é a soma total da pontuação atribuída às quatro afirmativas?

A rotulagem de alimentos embalados deve seguir os princípios da veracidade, clareza e legibilidade, conforme estabelecido pela Resolução RDC n.º 727/2022 da ANVISA. Considerando as disposições legais sobre as informações permitidas e proibidas nos rótulos, analise as assertivas abaixo:

I. As informações nutricionais, o prazo de validade, as condições de conservação e a origem do produto devem estar claramente especificadas no rótulo.

Il. É obrigatório que o rótulo de um alimento embalado indique propriedades medicinais e terapêuticas.

III. A rotulagem pode conter advertências sobre a presença de ingredientes que causam alergias alimentares.

IV. Não é permitido incluir no rótulo qualquer informação sobre a conservação do produto, pois isso é responsabilidade exclusiva do comerciante.

Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:

Durante uma inspeção sanitária em uma farmácia, o Fiscal Municipal avalia as condições estruturais e operacionais do estabelecimento, com base nas diretrizes da Resolução RDC n.º 44/2009 da ANVISA, que regulamenta as boas práticas para o funcionamento de farmácias e drogarias. Considerando as normas vigentes, analise o que é afirmado nas assertivas que seguem:

I O acesso às instalações das farmácias e drogarias deve ser independente de forma a não permitir a comunicação com residências ou qualquer outro local distinto do estabelecimento.

Il. É permitido que o ambiente destinado ao armazenamento de medicamentos seja compartilhado com produtos de limpeza, desde que haja sinalização adequada e os itens estejam devidamente separados em prateleiras distintas.

IIl. Os ambientes da farmácia devem ser mantidos em condições adequadas de higiene, devendo haver barreiras físicas ou mecanismos eficazes para prevenir a entrada de vetores e pragas urbanas, como insetos e roedores.

IV. O sanitário deve estar em local reservado, de difícil acesso, ser mantido em condições adequadas de higiene, possuir pia com água corrente, sabonete líquido, toalha descartável, lixeira com tampa acionada por pedal e suprimentos compatíveis com as boas práticas sanitárias.

Após análise e leitura das assertivas, NÃO se pode afirmar que:

Durante uma inspeção sanitária em um estabelecimento que realiza a manipulação e o preparo de alimentos para consumo imediato, o Fiscal Municipal realiza a avaliação dos sistemas de ventilação e climatização, considerando que esses elementos são determinantes para a prevenção da contaminação cruzada, controle de temperatura, e redução da presença de microrganismos no ambiente. De acordo com a Resolução RDC n.º 216/2004 da ANVISA, que dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, analise as assertivas abaixo quanto às exigências sanitárias relacionadas à ventilação e climatização nesses ambientes:

l. A exaustão do ar deve ser feita por meio de dutos abertos e sem proteção, facilitando a dispersão de partículas e a renovação do ar no ambiente.

Il. O sistema de ventilação deve ser projetado de modo que o fluxo de ar incida diretamente sobre os alimentos, contribuindo para a redução da umidade e aumento da durabilidade dos produtos.

III. A ventilação natural é considerada suficiente em estabelecimentos de pequeno porte, dispensando a necessidade de avaliação da qualidade do ar ou de manutenção periódica dos sistemas, desde que haja circulação de ar perceptível.

IV.Os equipamentos de climatização devem ser submetidos a manutenção preventiva e corretiva com frequência adequada, com registro das operações realizadas.

Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:

Durante a aplicação de inseticidas, o ACE deve observar uma série de procedimentos e cuidados essenciais para garantir a segurança pessoal, ambiental e a eficácia do controle. Considerando essa situação, analise as assertivas que seguem:

I. Durante a diluição dos inseticidas, o contato manual direto com o produto não oferece riscos significativos e, portanto, não requer o uso de dosadores.

Il. A manutenção e regulagem periódica dos equipamentos de aplicação são necessárias para assegurar o seu funcionamento correto e seguro.

IIl. A criação de barreiras físicas para proteger os trabalhadores, especialmente durante o transporte dos produtos químicos, é uma prática recomendada para evitar o contato direto com os inseticidas.

IV. O ACE deve utilizar os inseticidas estritamente conforme as orientações do fabricante e as aplicações descritas no rótulo, obedecendo às normas aprovadas pelas autoridades reguladoras.

V. O uso de equipamentos de proteção individual é dispensável durante a avaliação do tamanho das gotas geradas pelos equipamentos.

Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:

O enfrentamento dos problemas de saúde pública exige uma abordagem integrada, que considere os determinantes sociais, ambientais e epidemiológicos das doenças. A relação entre o meio ambiente e a saúde humana tem se tornado cada vez mais evidente, especialmente diante do aumento de doenças infecciosas, da degradação ambiental e dos desafios do saneamento básico. Considerando esses aspectos e os fundamentos da epidemiologia, da saúde pública e da preservação ambiental, analise as assertivas a seguir:

I. A epidemiologia é a especialidade biológica e médica que estuda tão somente os vírus, sendo uma ferramenta essencial para o controle de epidemias.

Il. A prática de manejo adequado de resíduos sólidos, incluindo a reciclagem, tem um impacto insignificante na redução das doenças transmitidas por vetores.

Ill. A prevenção de doenças de veiculação hídrica está diretamente relacionada à qualidade do abastecimento de água e à eficácia do tratamento de esgoto.

IV. À vacinação em massa é uma das estratégias mais eficazes na prevenção de doenças infecciosas e na promoção da saúde coletiva.

V. O desmatamento e a degradação ambiental não influenciam no surgimento de Zoonoses, pois essas doenças surgem apenas em áreas urbanas densamente povoadas.

Considerando que cada afirmativa correta vale dois pontos e cada afirmativa incorreta vale um ponto, qual é a soma total da pontuação atribuída às cinco afirmativas?

De acordo com a Lei n.º 8080/1990, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes:

I. A alimentação, a moradia e o saneamento básico,

Il. O meio ambiente, o trabalho, a renda e a educação.

III. A atividade física, o transporte e o lazer.

IV. O acesso aos bens e serviços essenciais.

Quantos dos itens acima estão CORRETOS?