A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) está estruturada em normas constitucionais e infraconstitucionais que definem seus princípios, diretrizes e instâncias de gestão. A Constituição Federal de 1988, juntamente com as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, estabelecem os fundamentos do funcionamento e da participação social no sistema. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos.

II. A Lei nº 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do SUS, prevendo a criação de conselhos de saúde com caráter deliberativo e a realização periódica de conferências de saúde, além de disciplinar transferências intergovernamentais de recursos financeiros.

III. O princípio da universalidade de acesso no SUS implica que somente cidadãos brasileiros têm direito ao atendimento gratuito, sendo vedado o acesso de estrangeiros não residentes aos serviços públicos de saúde.

Está correto o que se afirma em

A Resolução da Diretoria Colegiada n.º 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), estabelece as Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

Conforme a Resolução n.º 306/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os resíduos do grupo A são resíduos que possuem a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção. Assinale a alternativa que representa o destino final mais adequado para este tipo de resíduo:

No que concerne ao SUS, julgue os itens seguintes.

Segundo entendimento do STF, a judicialização da saúde não pode exigir fornecimento de medicamentos não registrados na ANVISA, mesmo com prescrição médica, salvo em hipóteses de excepcional interesse público.

Acerca dos estabelecimentos de saúde, julgue os itens a seguir.

A média de permanência hospitalar é calculada dividindo-se o número total de pacientes internados pelo número de leitos disponíveis.

Acerca dos estabelecimentos de saúde, julgue os itens a seguir.

A taxa de cesariana hospitalar é um indicador útil para avaliar sobreintervenção médica.

Acerca dos estabelecimentos de saúde, julgue os itens a seguir.

A apresentação do contrato social é dispensável para clínicas médicas de pequeno porte, desde que possuam alvará de funcionamento.

Acerca dos estabelecimentos de saúde, julgue os itens a seguir.

A licença sanitária é um dos documentos obrigatórios para o funcionamento de estabelecimentos de saúde.

Acerca dos estabelecimentos de saúde, julgue os itens a seguir.

Centros cirúrgicos devem possuir, obrigatoriamente, salas de recuperação pós-anestésica com equipamentos de suporte avançado à vida.

Acerca dos estabelecimentos de saúde, julgue os itens a seguir.

Consultórios individuais não precisam seguir normas sanitárias específicas, por não realizarem procedimentos invasivos.