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Segundo o artigo 134 do Decreto 9.013, de 29 de março de 2017, as carcaças, as partes da carcaça e os órgãos que apresentam abcessos múltiplos ou disseminados com repercussão no estado geral da carcaça devem ser condenados. Considerando esse artigo, no que concerne à liberação de carcaças, avalie os seguintes itens:
I. carcaças, partes da carcaça ou órgãos que sejam contaminados acidentalmente com material purulento, desde que sejam submetidos a tratamento pelo calor;
II. carcaças que apresentam abcessos múltiplos em um único órgão, ou parte da carcaça, com exceção dos pulmões, sem repercussão nos linfonodos ou no seu estado geral, depois de removidos;
III. carcaças que apresentem abcessos localizados, depois de removidos e condenados os órgãos e áreas atingidas.
De acordo com o referido artigo, é passível de ser liberado somente o que consta em
 

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859484 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
Qual o processo de trabalho na Atenção Básica que se caracteriza por constituir o papel que as equipes devem assumir em seu território de referência, considerando questões sanitárias, ambientais, epidemiológicas, culturais e socioeconômicas, contribuindo por meio de intervenções clínicas e sanitárias nos problemas de saúde da população com residência fixa, os itinerantes ou mesmo trabalhadores da área adscrita?
 

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859432 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
Quanto ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, é INCORRETO afirmar que:
 

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855314 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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Quanto ao tema saúde, é correto afirmar:
 

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845728 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: PROMUN
Orgão: ISGH
Marque a opção correta sobre os princípios fundamentais da Acreditação de Serviços de Saúde:
 

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843733 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Vertentes-PE
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De acordo com a Lei Nº 8080/90, são responsabilidades do Estado, EXCETO:
 

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842192 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: ESPBA
O governo estadual possui competências para coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância sanitária. Assinale a alternativa que apresenta uma competência da esfera estadual.
 

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834436 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
Um dos instrumentos da política de universalização do acesso ao saneamento básico é o
 

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O artigo 491 do Decreto 9.013, de 29 de março de 2017, dispõe sobre a certificação de produtos de origem animal. A respeito dessa certificação, são feitas as seguintes afirmações:
I. Os certificados sanitários para produtos de origem animal destinados ao comércio internacional devem ser assinados por um Auditor Fiscal Agropecuário, com formação em Medicina Veterinária ou em áreas afins, como Engenharia de Alimentos.
II. Ao solicitar a emissão de certificado sanitário para produtos de origem animal destinados ao comércio internacional, não é necessário apresentar comprovação de que o produto atende aos requisitos do país importador, sendo esta responsabilidade dividida entre os dois países.
Considerando as afirmações acima, é correto dizer que
 

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820222 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
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De acordo com as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, saneamento básico é um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais.
Analise os itens a seguir.
I. Abastecimento de água potável.
II. Esgotamento sanitário.
III. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
IV. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
V. Controle de zoonoses.
VI. Controle epidemiológico de infecções e parasitoses.
Estão devidamente listados como serviços, infraestruturas e instalações operacionais de saneamento básico os itens
 

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