Considerando a Instrução Normativa Nº 48, de 17 de outubro de 2019, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece as regras sobre o recolhimento, transporte, processamento e destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária como alternativa para a sua eliminação nos estabelecimentos rurais, é INCORRETO afirmar que

Com o objetivo de reduzir a incidência das doenças transmitidas por alimentos, o Manual Integrado de Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Alimentos no Brasil propõe subsidiar as medidas de prevenção e controle, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população. Com base nesses conhecimentos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre os indicadores de morbidade, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

A taxa de expressa a relação entre o número de casos já conhecidos de uma doença (novos+antigos) e a população exposta ao risco de adquirir a referida doença, sendo útil para indicar como as doenças crônicas se comportam em determinadas populações.

De acordo com a Instrução Normativa Nº 50, de 24 de setembro de 2013, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, são doenças que requerem notificação, ao Serviço Veterinário Oficial, mensal de qualquer caso confirmado:

Conforme o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, entende-se por pasteurização o tratamento térmico aplicado ao leite com objetivo de evitar perigos à saúde pública decorrentes de microrganismos patogênicos eventualmente presentes, e que promove mínimas modificações químicas, físicas, sensoriais e nutricionais. Ainda, segundo este normativo, a pasteurização lenta consiste no aquecimento indireto do leite pelo período de 30 (trinta) minutos a uma temperatura, em °C, variando entre

O artigo 10, do Decreto 9.013, de 29 de março de 2017, conceitua o seguinte procedimento: “Procedimento que consiste na eliminação de agentes infecciosos por meio de tratamentos físicos ou agentes químicos”.

O procedimento descrito acima corresponde ao conceito de

Com a promulgação da Lei nº 11.445, em 5 de janeiro de 2007, abriu-se, no Brasil, mais um campo de regulação dos serviços públicos: o saneamento básico. A regulação apresenta-se como um dos eixos centrais da Política Nacional de Saneamento Básico, juntamente com os planos municipais de saneamento e os prestadores dos serviços públicos. No que diz respeito à regulação por parte do poder público, assinale a afirmação verdadeira.

Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977, em relação à intervenção no estabelecimento, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Da decretação de intervenção caberá pedido de revisão, sem efeito suspensivo, dirigido ao Ministro da Saúde, que deverá apreciá-lo no prazo de dias.

A Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, no estabelecimento das diretrizes nacionais para saneamento básico, amplia este conceito. Com base nessa concepção instaurada no instrumento legal, é correto afirmar que NÃO são abarcadas pelo saneamento básico as seguintes ações ou serviços: