323317 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: FHGV-RS

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Médico - Auditoria
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Em relação aos serviços privados de assistência à saúde, assinale a alternativa correta.

A

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, mas com restrições a empresas de capital estrangeiro.

B

Diferentemente da assistência dos serviços públicos, nos serviços privados, a atuação não é exclusiva de profissionais legalmente habilitados.

C

Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento não são de observação obrigatória.

D

Os serviços privados que visam exclusivamente à recuperação da saúde deverão ser executados por pessoas jurídicas de direito público.

E

A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.

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323235 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: FHGV-RS

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Médico - Auditoria
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As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo SUS serão financiadas por recursos

A

oriundos de alienações patrimoniais e rendimentos de capital, desde que autorizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

B

oriundos de taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do SUS.

C

oriundos de rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais, desde que façam parte do orçamento da seguridade social.

D

tarifários específicos da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

E

de aportes complementares cobrados da participação do sistema privado de saúde suplementar.

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323173 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: FHGV-RS

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Analista de TI
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Imobilização
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Técnico em Nutrição
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Técnico(a) em Radiologia
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Aspectos Constitucionais

A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece que a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a

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323171 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: FHGV-RS

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Analista de TI
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Imobilização
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Técnico em Nutrição
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Técnico(a) em Radiologia
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Aspectos Constitucionais

A CF estabelece que os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS)

A

não poderão contratar agentes comunitários de saúde.

B

poderão admitir agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo privado.

C

somente poderão permitir que servidores públicos concursados da área da saúde lotados naquele município atuem no combate às endemias.

D

poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.

E

poderão contratar agentes de combate às endemias livremente, desde que observem a natureza e a complexidade das atribuições.

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310965 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IF-MG
Orgão: IF-MG

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Médico
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Considerando-se o disposto nos Decretos 3.298/1999 e 5296/2004, enquadram-se atualmente como deficiência:

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278081 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Analista em Vigilância Sanitária - Biólogo
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Vigilância SanitáriaProcedimento Sanitário com Mortos

Os Serviços de Verificação de Óbito-SVO, integrantes do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, tem por finalidade

A

emitir, após o requerimento de familiares e os procedimentos regulares, as certidões e atestados de óbito.

B

esclarecer a causa mortis em caso de óbito por moléstia mal definida ou sem assistência médica.

C

conservar os cadáveres humanos para transladação em áreas de portos, aeroportos e fronteiras.

D

desenvolver atividades de higienização, tamponamento e somatoconservação em cadáveres humanos.

E

investigar casos de suicídios, suspeitas de homicídios e de mortes por negligências de atendimento e maus tratos.

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278075 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Analista em Vigilância Sanitária - Biólogo
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Gerenciamento e Controle Sanitário

O “Regulamento Técnico MERCOSUL de Boas Práticas de Fabricação Para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes” foi aprovado, além do Brasil, por:

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278074 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Analista em Vigilância Sanitária - Arquiteto
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Analista em Vigilância Sanitária - Biólogo
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Analista em Vigilância Sanitária - Enfermeiro
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Analista em Vigilância Sanitária - Engenheiro de Alimentos
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Analista em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico
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Analista em Vigilância Sanitária - Farmacêutico
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Analista em Vigilância Sanitária - Médico Veterinário
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), de acordo com a versão mais recente da Lei nº 9.782/1999, tem sob sua responsabilidade:

A

regulamentar o registro dos produtos tais como medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, visando a desburocratização e a agilidade nos procedimentos, desde que isso não implique riscos à saúde da população.

B

exigir o credenciamento, no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro), dos laboratórios de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, e outros de interesse para o controle de riscos à saúde da população.

C

conceder autorização de funcionamento a empresas e registro a produtos que sejam aplicáveis apenas ao mercado financeiro, desde que não acarretem riscos à saúde pública.

D

conceder autorização de funcionamento a empresas e registro a produtos que sejam aplicáveis a todas as mercadorias, desde que não acarretem riscos à saúde pública.

E

exigir, mediante regulamentação específica, a certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação − SBC, de produtos e serviços sob o regime de vigilância sanitária segundo sua classe de risco.

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260550 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Rio Largo-AL

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Médico - Psiquiatria
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Controlar o peso por meio de uma boa alimentação é uma forma de elevar o risco de desenvolver câncer. II. Não está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária. III. A célula animal é procariótica.
Marque a alternativa CORRETA:

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259495 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Quatro Barras-PR

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Farmacêutico Bioquímico
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Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

De acordo com as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RDC nº 222/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária), é correto afirmar:

A

Os resíduos do grupo C podem ser encaminhados para reciclagem, recuperação, reutilização, compostagem, aproveitamento energético ou logística reversa.

B

O Grupo E contempla os resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

C

A classe de risco 4 apresenta baixo risco individual e coletivo, considerando a presença de agentes biológicos conhecidos por não causarem doenças no homem ou nos animais adultos sadios.

D

Resíduos do grupo C são produtos químicos que apresentam periculosidade à saúde pública, como produtos farmacêuticos, resíduos de saneantes, desinfetantes, resíduos contendo metais pesados e reagentes para laboratório.

E

As embalagens primárias vazias de medicamentos geradas por serviços assistenciais de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos, cujas classes farmacêuticas não sejam produtos hormonais, antimicrobianos, citostáticos, antineoplásicos ou imunossupressores, podem ser descartadas como rejeitos sem tratamento prévio.