A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada em março de 1986, foi um marco para as mudanças na área da saúde que se seguiram ao fim do Regime Militar no Brasil. Essa conferência contou com a participação de mais de 4.000 pessoas, reunindo instituições de saúde, representantes da sociedade civil, dos grupos profissionais e dos partidos políticos. Dentre as principais resoluções da 8ª Conferência Nacional de Saúde, encontram -se:

A informação para vigilância epidemiológica está diretamente relacionada à tomada de decisões, e sua qualidade depende da adequada coleta de dados produzidos no local de ocorrência da doença, agravo ou evento sanitário. Sobre o processo de coleta de dados utilizados na vigilância das doenças e agravos não transmissíveis (DANT), analise as afirmativas seguintes:

I Utiliza inquéritos de base populacional destinados a conhecer o comportamento de risco de uma determinada população, como por exemplo, os escolares e as vítimas de acidentes e violências.

II Utiliza dados oriundos de sistemas administrativos, tais como o sistema de informações hospitalares (SIH), que possibilitam a obtenção de informações sobre as doenças que motivaram a procura pelo serviço.

III Considera a notificação compulsória como a principal fonte de dados para tomada de decisão.

IV Não utiliza dados de mortalidade, pois a vigilância das DANT tem como prioridade a adoção de medidas de promoção da saúde.

Em relação ao tema exposto, estão corretas as afirmativas

A respeito dos distritos sanitários especiais indígenas (DSEI) e sua articulação com o SUS, julgue o item subsequente.

Um aspecto a ser observado na implantação de um DSEI é a articulação com a rede do SUS: o acesso às estruturas assistenciais de maior complexidade, localizadas fora dos territórios indígenas, deverá ocorrer de forma articulada e pactuada com os gestores municipais e estaduais correspondentes.

Em relação à história e ao desenvolvimento das políticas públicas e de saúde no Brasil, julgue o item a seguir.

A meta de participação da comunidade na organização do sistema público de saúde, por meio dos conselhos de saúde e das conferências nacionais, estaduais e municipais de saúde, nunca teve real progresso e nenhuma lei jamais a regulamentou.

A Lei nº 11.445/07 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Sobre o que prevê essa legislação, assinale a alternativa correta.

Nas últimas décadas, seguindo uma tendência global, o Brasil vem passando por um processo de transição demográfica, epidemiológica e nutricional, determinado pela queda da fecundidade, declínio da mortalidade por doenças infecciosas, aumento da expectativa de vida e maior exposição a modos de vida pouco saudáveis. Assim, o perfil de morbimortalidade da população apresenta um aumento da ocorrência de casos de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), com destaque para as doenças cardiovasculares e as neoplasias. Tomando como referência a vigilância das DCNT, analise as afirmativas seguintes.

I Uma das características da vigilância das DCNT é o monitoramento da adesão a fatores de proteção e de risco dessas doenças que permitem medir as exposições atuais e tendências futuras de adoecimento e mortalidade.

II A vigilância das DCNT emprega estratégias semelhantes às utilizadas pela vigilância das doenças infectocontagiosas, como por exemplo, a notificação compulsória e a investigação de casos novos.

III A vigilância das DCNT estimula a prática de ações de promoção da saúde, pautadas em intervenções intersetoriais, a fim de prevenir casos novos, deter o crescimento e melhorar o prognóstico dos casos já existentes.

IV A vigilância das DCNT utiliza o Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN) como principal fonte de dados e informações estratégicas de ocorrência das doenças e agravos não transmissíveis.

Em relação a vigilância das DCNT, estão corretas as afirmativas.

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 36, de 2013, estabelece que o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) deve implantar um plano de segurança do paciente em serviços de saúde com atividades de identificação, análise, avaliação, monitoramento e comunicação dos riscos, integrando os diferentes processos de gestão dos riscos desenvolvidos nos serviços de saúde. Uma das técnicas de identificação de riscos mais conhecida e aplicada nos serviços de saúde é

Julgue o seguinte item, relativo aos aspectos históricos e conceituais da qualidade dos serviços de saúde e acreditação.

No Brasil, as duas instituições que atuam como acreditadoras são a Joint Commission International, representada pelo Consórcio Brasileiro de Acreditação, e a Canadian Council on Healthcare Services Accreditation, representada pelo Instituto Qualisa de Gestão.

Julgue o seguinte item, relativo aos aspectos históricos e conceituais da qualidade dos serviços de saúde e acreditação.

Nas definições donabedianas de qualidade em serviços de saúde, prevalece a relação risco/benefício, e é avaliada a atenção à saúde considerando-se o cuidado técnico, a relação interpessoal e as amenidades. Nos sistemas de avaliação, prevalece o uso da tríade clássica e funcionalista, embasada em recursos, informações e pessoas.

Julgue o item seguinte, quanto ao processo de planejamento estratégico na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

O momento estratégico é o mais complexo do PES, pois exige informações como a posição dos atores frente às operações e a avaliação do tempo, dos recursos necessários e da governabilidade dos atores, como forma de viabilizar o planejamento, além do uso de ferramentas de negociação e de gerenciamento de conflitos.