O sistema instituído pela Lei 11445/2007, que tem como objetivos coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes, permitir e facilitar o monitoramento e a avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico é:

De acordo com o Decreto 7217/2010, consideram-se serviços públicos de manejo de resíduos sólidos as atividades de coleta e transbordo, transporte, triagem e disposição final dos resíduos.

constituem resíduos originários dos serviços públicos de limpeza pública urbana:

1. limpeza de logradouros públicos onde se realizem feiras privadas e outros eventos de acesso restrito.

2. desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos.

3. raspagem e remoção de terra, areia e quaisquer materiais depositados pelas águas pluviais em logradouros públicos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Para os efeitos da Lei do Saneamento (Lei 11445/2007), é considerado saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:

1. abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

2. limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

3. drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A residência multiprofissional em saúde caracteriza se como ensino de pós graduação lato sensu destinado às profissões que se relacionam com a saúde, sob a forma de curso de especialização caracterizado por ensino em serviço, sob a orientação de profissionais de elevada qualificação ética e profissional. Dentre os orientadores, destaca se o tutor de residência em saúde cuja função consiste em uma atividade de orientação acadêmica a preceptores e residentes, devendo tal função ser exercida por profissional com formação mínima de

A vigilância em saúde está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças, integrando diversas áreas de conhecimento em saúde. Com base nessa assertiva, os componentes em que se divide a vigilância em saúde são:

A Portaria nº 1.378/2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde, regulamenta aspectos relacionados a:

1. Prevenção e controle das doenças transmissíveis e crônicas não transmissíveis, acidentes e violências.

2. Populações expostas a riscos ambientais em saúde e saúde do trabalhador.

3. Riscos decorrentes da produção e do uso de produtos, serviços e tecnologias de interesse para a saúde.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a relação entre o Sistema Sanitário e o Sistema de Justiça.

( ) A atual Constituição Brasileira determina que o Estado tem o dever de se estruturar, a fim de desenvolver e executar políticas públicas.

( ) O Estado deve garantir a oferta de estrutura e instrumentos para que os direitos à saúde possam ser exigidos.

( ) O sistema sanitário tem o dever de efetivar o direito à saúde e o sistema judicial, o dever de exigir que esse direito seja efetivado.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.