A reestruturação do Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal do Amazonas, através de Lei, criou o CESA. Os membros do CESA são nomeados por atos e com mandato limitado, permitida uma recondução. Assinale a alternativa que apresenta o responsável por nomear, através de ato, os membros do CESA e a duração do mandato.

De acordo com o Decreto estadual, conforme a inspeção e fiscalização industrial e sanitária, os estabelecimentos de abate e industrialização de médios e grandes animais no Amazonas são classificados pela sua produção máxima de toneladas de carnes/mês. Assinale a alternativa em que o valor para a quantidade máxima produzida (toneladas de carne/mês) é utilizado na classificação desses estabelecimentos.

Cumpridas as exigências do regulamento do estado do Amazonas que disciplina o registro e funcionamento de estabelecimento industrial para produtos e subprodutos de origem animal, será autorizado o funcionamento da empresa, instalado o serviço de inspeção e encaminhada a emissão do título de registro no SIE. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as exigências do regulamento para as situações apresentadas.

De acordo com o apresentado no regulamento que define as normas que regulam, em todo o território do Estado do Amazonas, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária para produtos e subprodutos de origem animal, destinadas a preservar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos e a saúde e os interesses do consumidor, assinale a alternativa correta.

Em relação à Lei estadual que dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado do Amazonas e dá outras providências, assinale a alternativa que NÃO faz parte das determinações descritas nessa norma.

O abate de animais deve passar por avaliação do serviço oficial de inspeção, respeitando, além de outras normas, ao disposto no RIISPOA (BRASIL, 2017), Subseção II. Assinale a alternativa que corresponde às determinações dessa norma.