“É a assistência sanitária essencial baseada em métodos e tecnologias práticas, cientificamente fundados e socialmente aceitáveis, postos ao alcance de todos os indivíduos e famílias da comunidade mediante a sua plena participação e a um custo que a comunidade e o país possam suportar, em todas e cada etapa do seu desenvolvimento, com um espíritodeautorresponsabilidade e autodeterminação” (Declaração de Alma-Ata – Organização Pan-Americana da Saúde, 2003). O conceito refere-se à:

O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela lei nº 8.080/90. Essa lei define o SUS como: Sobre o SUS, analise as afirmativas abaixo: I. Controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias relativas à saúde. II. Fazer ações de vigilância sanitária, controle de epidemias e de cuidados com a saúde do trabalhador. III. Participação na produção de remédios, equipamentos e outros produtos ligados à saúde; IV. Organização da formação de recursos humanos na área de saúde, como médicos, enfermeiros e outros profissionais. V. Participação na elaboração de políticas e planos de execução de ações de saneamento básico. VI. Fazer a fiscalização e a inspeção de alimentos e o controle nutricional.
Assinale a alternativa em que todas as afirmativas apresentam as principais funções do Sistema Único de Saúde (SUS)

Com base na atuação do Sistema Único de Saúde, analise os itens abaixo: I. De vigilância sanitária, vigilância epidemiológica. II. De saúde do trabalhador. III. De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. IV. De assistência terapêutica integral sem o atendimento farmacêutico V. Exclusivamente vigilância sanitária.
Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 1.283/1950, analisar os itens abaixo:

I. É expressamente proibida, em todo o território nacional, para os fins desta lei, a duplicidade de fiscalização industrial e sanitária em qualquer estabelecimento industrial ou entreposto de produtos de origem animal, que será exercida por um único órgão.

II. A concessão de fiscalização do Ministério da Agricultura isenta o estabelecimento industrial ou entreposto de fiscalização estadual ou municipal.