511830 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Pará Minas-MG

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Fiscal Sanitário
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Os serviços públicos de saneamento básico possuem natureza essencial e serão prestados com base nos seguintes princípios, EXCETO:

A

Universalização do acesso.

B

Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados.

C

Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e manejo de águas pluviais realizados de formas adequadas à saúde pública sem preocupação com o meio ambiente.

D

Disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços públicos de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.

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511573 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Pará Minas-MG

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Fiscal Sanitário
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Vigilância SanitáriaEvolução, Conceito, Características e Funções

Sobre a Vigilância Sanitária, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Vigilância Sanitária tem como missão a proteção e promoção à saúde da população e defesa da vida.

B

É a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, que faz a gestão de todo serviço de Vigilância Sanitária, que compete ao nível estadual.

C

Quando o poder público adota uma norma ou lei sanitária e fiscaliza a sua aplicação, está fazendo Vigilância Sanitária.

D

São muitos os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária.

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511572 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Pará Minas-MG

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Farmacêutico
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Analise as afirmativas a seguir relativas à regulação e vigilância sanitária para a proteção da saúde.

I. Segurança sanitária diz respeito a uma relação de risco-benefício aceitável.

II. Os medicamentos, assim como outros objetos da vigilância sanitária, portam riscos intrínsecos.

III. Ao longo do ciclo de vida de um medicamento, são adicionados novos riscos.

Estão corretas as afirmativas:

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511571 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Pará Minas-MG

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Farmacêutico
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Vigilância SanitáriaNOTIVISA: Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária

Em relação às ações de fiscalização sanitária, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Sistema de Notificação para Vigilância Sanitária – Notivisa está inserido no contexto da vigilância pós-comercialização e tem como propósito o monitoramento exclusivo de eventos adversos e queixas técnicas a medicamentos.

B

O Sistema de Notificação para Vigilância Sanitária – Notivisa é um sistema de informação desenvolvido em cooperação com os Estados e munícipios.

C

A análise fiscal de medicamentos é realizada em laboratórios oficiais para elucidação de suspeita de desvios de qualidade.

D

Durante as atividades de fiscalização de rotina ou para apuração de suspeita de irregularidade, podem-se adotar ações preventivas a qualquer momento, como a interdição cautelar do estabelecimento ou de produto.

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510144 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT

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Procurador Municipal
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Considerando o disposto na Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, NÃO integra os serviços públicos de saneamento básico:

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487901 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IGESDF

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No que se refere às doenças de notificação compulsória e à vigilância em saúde, julgue o próximo item.

Atos violentos contra idosos e mulheres praticados em serviços de saúde públicos ou privados são excluídos de notificação compulsória para fins de importância nacional, por não constarem da lista de doenças com potencial de causar surtos e epidemias.

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474366 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE-Barretos

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Engenheiro Civil
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Segundo o Decreto n° 7.217/10, no caso de inadimplemento pelo usuário do pagamento devido pela prestação do serviço de abastecimento de água, este serviço poderá ser interrompido pelo prestador, após aviso ao usuário, com comprovação do recebimento e antecedência mínima da data prevista para a suspensão de

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474362 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE-Barretos

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Engenheiro Civil
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Segundo a Lei Federal n° 11.445/2007, os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais, observando-se o intervalo mínimo de

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469836 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Buritizal-SP

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Auxiliar de Farmácia
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ANVISAResoluções da Anvisa
ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

De acordo com a Portaria nº 344 de 1998 da ANVISA, a Notificação de Receita

A

do tipo“A” será válida por 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão em todo o território Nacional.

B

do tipo “A”poderá conter, no máximo, a quantidade correspondente a 60 (sessenta) dias de tratamento.

C

do tipo “B”poderá conter, no máximo, a quantidade correspondente a 90 (noventa) dias de tratamento.

D

Especial da talidomida terá validade de 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.

E

Especial de retinoides, para preparações farmacêuticas de uso sistêmico, poderá conter, no máximo, a quantidade para 30 (trinta) dias de tratamento.