A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) faz a gestão de todo o serviço de vigilância sanitária em nível federal. A palavra gestão significa mais que gerência e administração dos serviços de saúde, pois é da competência do gestor dar as diretrizes do órgão que ele dirige. Assim, o gestor formula, executa, supervisiona, controla e pode rever as políticas de saúde. De acordo com a afirmação, marque a alternativa CORRETA.

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2804744 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Aquiraz-CE

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Farmacêutico
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ANVISA

Segundo a ANVISA, o principal objetivo de um hospital é a prestação de serviços na área da saúde, com qualidade, eficiência e eficácia. Considerando essa afirmativa, enumere a coluna B pela a coluna A.

COLUNA A

I. Qualidade.

II. Eficácia.

III. Eficiência.

IV. Efetividade.

COLUNA B

( ) O grau no qual a atenção à saúde é realizado.

( ) A habilidade de obter o máximo de saúde com um mínimo custo.

( ) A habilidade do cuidado no seu máximo para incrementar saúde.

( ) Aplicação apropriada do conhecimento disponível, bem como da tecnologia, no cuidado da saúde.

Marque a alternativa que contem a sequência CORRETA.

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2666738 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Aluno-Oficial
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FundamentosFontes do Direito Sanitário

Fala-se muito, atualmente, sobre a chamada questão “da judicialização da saúde”, que pode ser brevemente resumida como o manejo de ações judiciais para obrigar o Estado, aqui entendido de forma ampla, a cumprir determinações judiciais para atendimento de demandas como o fornecimento de medicamentos e a realização de procedimentos cirúrgicos. Afirma-se que o fundamento constitucional para tais ações é o direito

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2547765 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. São Pedro-SP

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Agente Comunitário de Saúde
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É muito importante conhecer e utilizar as definições de aleitamento materno adotadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e reconhecidas no mundo inteiro (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2007a).

De acordo com os tipos de aleitamento materno apresentados a seguir, assinale aquele que contém erro em sua definição.

A

Aleitamento materno exclusivo – quando a criança recebe somente leite materno, direto da mama ou ordenhado, ou leite humano de outra fonte, sem outros líquidos ou sólidos, com exceção de gotas ou xaropes contendo vitaminas, sais de reidratação oral, suplementos minerais ou medicamentos.

B

Aleitamento materno predominante – quando a criança recebe além do leite materno, água ou bebidas à base de água (água adocicada, chás, infusões), sucos de frutas e fluidos rituais.

C

Aleitamento materno complementado – quando a criança recebe, além do leite materno, qualquer alimento sólido ou semissólido com a finalidade de complementá-lo, e não de substituí-lo. Nessa categoria a criança pode receber, além do leite materno, outro tipo de leite, mas este não é considerado alimento complementar.

D

Aleitamento materno misto ou parcial – quando a criança recebe leite materno direto da mama.

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2547303 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: CIM Catarina

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Engenheiro Ambiental ou Sanitarista
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Portaria MS 2.914/2011: Controle e de Vigilância da Qualidade da Água

Conforme a Portaria 2914/2011

“Quando a média aritmética da concentração de oocistos de Cryptosporidium spp. for maior ou igual a oocistos/L no(s) pontos(s) de captação de água, recomenda-se a obtenção de efluente em filtração rápida com valor de turbidez menor ou igual a uT em 95% das amostras mensais ou uso de processo de desinfecção que comprovadamente alcance a mesma eficiência de remoção de oocistos de Cryptosporidium spp”.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

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2547301 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: CIM Catarina

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Engenheiro Ambiental ou Sanitarista
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Portaria MS 2.914/2011: Controle e de Vigilância da Qualidade da Água

Relacione as colunas abaixo quanto às definições adotadas na Portaria no 2914/2011 do Ministério da Saúde.

Coluna 1 Termo

1. Padrão organoléptico
2. Rede de distribuição
3. Água tratada
4. Padrão de potabilidade
5. Água para consumo humano

Coluna 2 Definição
( ) parte do sistema de abastecimento formada por tubulações e seus acessórios, destinados a distribuir água potável, até as ligações prediais.
( ) água submetida a processos físicos, químicos ou combinação destes, visando atender ao padrão de potabilidade.
( ) conjunto de parâmetros caracterizados por provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação para consumo humano, mas que não necessariamente implicam risco à saúde.
( ) conjunto de valores permitidos como parâmetro da qualidade da água para consumo humano.
( ) água potável destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

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2546997 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Oficial - Farmacêutico
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LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos

Considerando as exigências de vigilância sanitária para os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos, os produtos médicos (correlatos), cosméticos e saneantes, estabelecidas pela Lei 6.360/1976, marque, a seguir, a alternativa CORRETA:

A

Quando houver necessidade de modificar a composição, posologia ou as indicações terapêuticas do medicamento, sem que haja prejuízo terapêutico na nova apresentação, a empresa fica dispensada de solicitar autorização do Ministério da Saúde.

B

Os equipamentos médicos, instrumentais e acessórios usados em medicina, odontologia e atividades afins, poderão ser fabricados, importados e comercializados, sem a necessidade de registro no Ministério da Saúde.

C

É proibida a colocação de novas datas ou o reacondicionamento em novas embalagens de produtos cujo prazo de validade tenha expirado.

D

É permitida a importação de insumos farmacêuticos, para fins de industrialização, sem a necessidade de autorização do Ministério da Saúde.

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2546395 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UPA
Orgão: Pref. Barbalha-CE

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Agente da Vigilância Sanitária
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Vigilância SanitáriaConceitos de Vigilância Sanitária

Os atos dos agentes de vigilância sanitária devem ser apoiados nos princípios que regem a administração pública. Assinale a alternativa que corresponde a alguns desses princípios:

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2546217 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCM
Orgão: Pref. Tabuleiro-MG

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Agente da Vigilância Sanitária
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

De acordo com a Lei 6.437/1977, no que se refere aos recursos de decisão condenatória relativa às infrações junto à legislação sanitária federal, avalie as afirmações a seguir.

I- Não caberá recurso nos casos de fraude, falsificação ou adulteração.

II- O prazo máximo para a apresentação de recurso nas transgressões que independem análises ou perícias é de 15 (quinze) dias.

III- Os recursos interpostos das decisões não definitivas impedem a imediata exigibilidade do cumprimento das obrigações interpostas.

IV- Os recursos interpostos das decisões não definitivas terão efeito suspensivo relativamente ao pagamento da penalidade pecuniária.

Está correto apenas o que se afirma em