Uma notícia veiculada na Folha de S. Paulo, em 07 de dezembro de 2016, relata que “Droga para tratar câncer raro está há oito anos na fila para liberação”. Na reportagem, é relatado que “O medicamento já foi aprovado em mais de 70 países. Sem o registro, tanto o SUS quanto os planos de saúde se negam a fornecer a droga sob amparo da lei federal que proíbe a oferta de medicamentos sem o aval da agência reguladora”. Em relação à aprovação de medicamentos para comercialização no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

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1138478 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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Assistente Administrativo
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Aspectos Constitucionais

Quanto às atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS) de conformidade com o plano de saúde.

B

Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.

C

Elaboração de normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.

D

Vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

E

Implementação do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

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1136668 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Cupira-PE

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Agente Comunitário de Saúde
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Vigilância SanitáriaConceitos de Vigilância Sanitária

Leia as afirmativas a seguir:

I. A vigilância sanitária abrange o controle da prestação de serviços que se relacionam apenas indiretamente com a saúde.

II. As práticas de educação em saúde envolvem os profissionais de saúde que devem valorizar a prevenção e a promoção tanto quanto as práticas curativas. Envolvem também os gestores que apoiam esses profissionais e a população que necessita construir seus conhecimentos e aumentar sua autonomia nos cuidados, individual e coletivamente.

Marque a alternativa CORRETA:

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1038513 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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Médico - Saúde da Família
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Vigilância SanitáriaConceitos de Vigilância Sanitária

O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde é o que se entende por

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1038453 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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Agente Comunitário de Saúde
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

O ambiente doméstico inadequado é responsável por quase 30% da ocorrência de doenças em países em desenvolvimento. Assim, é correto afirmar que as faltas de saneamento, de abastecimento de água e de higiene podem estar relacionadas principalmente a qual das doenças a seguir?

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1015163 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IADES
Orgão: CRF-DF

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Farmacêutico Fiscal
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LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos
Regulamentos dos Medicamentos

O Decreto n° 8.077/2013 regulamenta a Lei nª 6.360/1976 e explicita que, para o funcionamento de empresa sujeita ao licenciamento sanitário pelas autoridades dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, o estabelecimento

A

precisa ter autorização emitida pelo Ministério da Saúde.

B

deve apresentar comprovada capacidade técnica, elemento considerado suficiente para garantir a qualidade dos produtos e das atividades exercidas.

C

deve dispor de meios para garantir a qualidade de seus produtos e de suas atividades. Nesse caso, a obediência a termos da regulamentação específica é prescindível.

D

precisa manter equipe multidisciplinar de responsáveis técnicos.

E

deve dispor de recursos humanos capacitados ao exercício das atividades, bem como de meios capazes de prevenir, eliminar ou reduzir riscos ambientais decorrentes das atividades exercidas pelo estabelecimento que tenham efeitos nocivos à saúde.

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1010399 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC

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Defensor Público
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Julgue os itens a seguir, acerca dos serviços de saneamento básico.

I. Os serviços públicos de saneamento básico não incluem o acesso a recursos hídricos.

II. Ação de saneamento executada por usuário mediante recursos individuais, sem participação de terceiros na operação dos serviços, não constitui serviço público.

III. É vedada a cobrança de serviço de manejo de águas pluviais urbanas.

IV. Os parâmetros mínimos para a potabilidade da água devem ser definidos pelos estados da Federação.

Estão certos apenas os itens

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998356 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ESAF
Orgão: MAPA

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Adido Agrícola
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Legislação

O Decreto n. 5.741/06 regulamenta o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, organiza-o e dá outras providências. Sobre as regras definidas naquele Decreto, assinale a opção correta.

I. O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária funciona de forma integrada para garantir a sanidade agropecuária, desde o local da produção primária até a colocação do produto final no mercado interno ou na sua destinação para a exportação.

II. As normas complementares de defesa agropecuária decorrentes desse Regulamento serão fundamentadas em conhecimento científico.

III. Os processos de controle sanitário incluirão a rastreabilidade dos produtos de origem animal e vegetal, dos insumos agropecuários e respectivos ingredientes e das matérias-primas, ao longo da cadeia produtiva.

IV. Os participantes da cadeia produtiva estão obrigados a cientificar à autoridade competente, na forma por ela requerida, a ocorrência de alterações de condições sanitárias e fitossanitárias registrada em seus estabelecimentos.

V. A exportação de animais e vegetais, de produtos de origem animal e vegetal é dispensada de respeitar as disposições deste Regulamento, pois os requisitos são de responsabilidade dos países importadores.

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995016 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUMARC
Orgão: COPANOR

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Agente de Saneamento - Técnico de Obras e Serviços
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Saneamento Básico

Criadouro de mosquitos é qualquer coleção de água que apresente condições favoráveis à vida e ao desenvolvimento dos mosquitos. A qualidade do criadouro de mosquitos depende de fatores: