Manual de Boas Práticas de Fabricação: documento que descreve sistemas que incorporam ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou a proliferação de vetores e pragas urbanas que comprometam a segurança do alimento.

Aditivos alimentares devem ser declarados na lista de ingredientes; entre esses aditivos, existem os sais de nitrito de sódio ou de potássio, que são conservadores usados em produtos cárneos, estando relacionados com a obtenção de cor e com a atividade antioxidante e antimicrobiana em carnes frescas e congeladas.

Os termos light, lite ou low podem ser utilizados tanto para o conteúdo absoluto quanto para o conteúdo comparativo, apenas para o valor energético, e essa informação deve ser claramente disponibilizada para o consumidor no rótulo do alimento.

Segundo a Resolução RDC no 360/2003, todos os alimentos e as bebidas embalados devem conter a informação nutricional obrigatória, com exceção de bebidas alcoólicas; especiarias (como orégano, canela e outros); águas minerais naturais e demais águas envasadas para consumo humano; vinagres; sal, café, erva mate, chá e outras ervas sem adição de outros ingredientes (como leite ou açúcar); alimentos preparados e embalados em restaurantes e estabelecimentos comerciais, prontos para o consumo, como sobremesas, musse, pudim, salada de frutas; produtos fracionados nos pontos de venda a varejo, comercializados como pré-medidos, como queijos, salame, presunto; frutas, vegetais e carnes in natura, refrigerados e congelados.

Em 200 mL de leite de vaca, há aproximadamente 280 mg de cálcio, por isso, é permitido que as embalagens de leite apresentem a afirmativa “previne a osteoporose”.

É sabido que, a despeito da maior vulnerabilidade e das altas taxas de morbimortalidade, os homens não buscam, com a mesma frequência que as mulheres, os serviços de atenção básica, entrando no Sistema Único de Saúde, muitas vezes, pela atenção especializada já com grandes agravos.

O PNASS possui dois instrumentos avaliativos distintos: o roteiro de itens de verificação e o conjunto de indicadores.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), “pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.”